Um Projeto de Lei (PL) em tramitação na Câmara Municipal de Rio Branco está dividindo opiniões e gerando debates acalorados entre empresários, trabalhadores e moradores da capital. A proposta, repercutida nesta quinta-feira (21 de maio de 2026), sugere a alteração do código de posturas do município para aumentar o horário de funcionamento de bares e restaurantes em áreas consideradas nobres e, em contrapartida, reduzir o tempo de abertura desses estabelecimentos na periferia.
Segurança Pública versus Desenvolvimento Econômico
Os defensores do projeto argumentam que a medida é necessária para conter os índices de perturbação do sossego e apoiar as forças de segurança no controle de ocorrências em bairros mais afastados, onde o policiamento ostensivo enfrenta maiores desafios logísticos. Por outro lado, vereadores da oposição, líderes comunitários e representantes do setor de gastronomia classificam a proposta como discriminatória e prejudicial para a economia popular, alegando que ela pune o pequeno comerciante dos bairros periféricos.
O debate chega em um momento de transformações comerciais na capital. O comércio varejista local registra alta expressiva de quase 10%, e o setor de serviços tem sido um dos principais motores para a recuperação da renda média do trabalhador, que historicamente é uma das menores da Região Norte. Restringir o horário na periferia pode empurrar pequenos empreendedores para a informalidade ou agravar a inadimplência, que já afeta 50 mil famílias no Acre. O tema promete novas discussões na Câmara, especialmente sob a ótica do impacto no emprego noturno.
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