O ordenamento dos fluxos de tramitação processual, a eficácia do aparato judiciário no combate à impunidade de crimes de sangue e o tempo médio de resposta estatal no extremo Norte foram atingidos por um diagnóstico estatístico preocupante. Conforme dados oficiais do painel Mapa Nacional do Tribunal do Júri, mantido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e atualizados até 31 de maio de 2026, o Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) acumula um estoque de 1.004 processos pendentes em crimes de competência do júri popular. O levantamento aponta que o tempo médio de tramitação dos casos ainda em andamento no estado atinge a marca escorchante de 4 anos e 9 meses (1.743 dias).
Homicídios Qualificados no Topo, Morosidade na Capital e a Longa Espera por Desfecho
De acordo com o relatório estatístico processado pelas autoridades judiciárias, somente nos primeiros cinco meses de 2026 foram distribuídas 122 novas ações e 51 recursos vinculados ao Tribunal do Júri em solo acreano. No mesmo período, a máquina judicial promoveu 53 sessões do júri, realizou 241 julgamentos e registrou 144 baixas de ações. Na fase de veredito plenário, contabilizaram-se 39 condenações e 15 absolvições. O monitoramento do CNJ revela um severo ralo de lentidão: o tempo médio para que um réu chegue à sua primeira sessão de julgamento é de 2 anos e 8 meses (989 dias). Entre as novas denúncias que ingressaram no sistema em 2026, o homicídio qualificado lidera com folga isolada (83 ocorrências), seguido por homicídio simples (53), tentativas (27) e feminicídios (20). A maior concentração do estoque de pendências está na capital, onde a 1ª Vara do Tribunal do Júri de Rio Branco lidera o volume de novos casos e mantém dezenas de ações travadas em diferentes etapas processuais por anos consecutivos.
| Raio-X do Tribunal do Júri (CNJ 2026) | Métrica / Estatística Apurada no Acre | Diagnóstico Técnico de Morosidade |
|---|---|---|
| Processos Parados / Pendentes | 1.004 ações acumuladas | Estoque de crimes contra a vida que aguardam desfecho. |
| Tempo de Tramitação Ativa | 4 anos e 9 meses (Média) | Demora prolongada que atrasa o sentimento de justiça. |
| Crime com Maior Entrada | Homicídio Qualificado (83 casos) | Reflete a gravidade e a liderança das execuções no erário. |
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