O Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC) realiza nesta quarta-feira (28) audiência pública para debater soluções para a Bacia Hidrográfica do Igarapé São Francisco, em Rio Branco. O encontro ocorre das 8h às 13h, no Plenário do Tribunal, e reúne moradores, representantes indígenas, presidentes de associações, políticos, pesquisadores e instituições parceiras.
A bacia tem mais de 45 mil hectares e se distribui entre os municípios de Rio Branco e Bujari. A região enfrenta degradação ambiental, desmatamento, ocupação irregular e infraestrutura insuficiente, cenário agravado pelas enxurradas de 2023, que atingiram diretamente mais de cinco mil famílias e causaram prejuízos socioeconômicos e ambientais.
Para a conselheira do TCE-AC Nalu Gouveia, a dimensão do problema justifica a mobilização. “Hoje estamos discutindo a bacia do São Francisco, que passa por 28 bairros, é imensa e em 2023 afetou e matou pessoas em consequência da enxurrada”, afirmou. Segundo ela, o propósito da audiência é ouvir quem vive na região. “O propósito do Tribunal nesta audiência pública é chamar a comunidade e as representações que moram e representam os moradores de todo o eixo da bacia hidrográfica do São Francisco, que atinge 28 bairros de Rio Branco e também o Bujari”, disse.
A conselheira destacou que o trabalho busca dar transparência às ações já realizadas. “Esse trabalho é a transparência das ações que o Tribunal de Contas realiza junto com o Governo do Estado, a Prefeitura de Rio Branco, a Universidade Federal do Acre, a Assembleia Legislativa, o Poder Judiciário, o Ministério Público, o IBGE e outros parceiros. Ele mostra às comunidades o que já foi feito e os principais problemas levantados”, declarou. Nalu Gouveia afirmou ainda que o objetivo é verificar se as políticas públicas chegam a quem precisa.
A presidente do TCE-AC, conselheira Dulcineia Benício de Araújo, explicou o papel da Corte no projeto. “O Tribunal de Contas é o indutor dessa política pública da bacia do Igarapé São Francisco. Os 28 bairros são atingidos por um grande impacto ambiental e socioeconômico, razão pela qual o Tribunal atua em parceria com a Universidade Federal do Acre, o governo do estado, a Prefeitura de Rio Branco e vários outros órgãos parceiros”, disse.
Segundo a presidente, o diagnóstico elaborado pelas instituições será apresentado na audiência, com o levantamento socioeconômico das famílias que vivem às margens dos igarapés. “O projeto tem três eixos, o ambiental, o estruturante e o socioeconômico. O Tribunal busca uma solução sistêmica e integral”, afirmou. Dulcineia Benício de Araújo ressaltou que a execução das ações cabe a outros poderes. “Não é uma responsabilidade direta do Tribunal. Somos indutores, ou seja, mostramos que é necessário fazer esse trabalho e que os poderes responsáveis assumam o protagonismo dessas ações”, declarou.
Os estudos técnicos apontam riscos que vão além das cheias. O professor da Ufac Ricardo Ribeiro, doutor em saneamento, ambiente e recursos hídricos pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e docente da instituição desde 2009, explicou que a população costuma associar o problema apenas às enchentes. “A comunidade tem uma imagem apenas da enchente, da data da enchente. Encheu, vazou, todo mundo fica despreocupado”, afirmou.
De acordo com o pesquisador, a bacia sofre também com enxurradas, fenômeno de maior risco. “Na bacia do Igarapé São Francisco não acontece somente a enchente. Temos problema de enxurradas, o que significa que a velocidade da água é muito mais alta do que no processo de enchente, o que traz risco tanto à população quanto às vidas que estão expostas”, disse. Ele informou que a equipe identificou um corredor hidráulico de perigo extremo, com metodologia desenvolvida pelo Corpo de Defesa Civil da Austrália.
Ricardo Ribeiro também apontou a necessidade de ordenamento territorial. “Fizemos simulações baseadas no evento de 2023 e detectamos a necessidade premente de um zoneamento adequado naquela região, que preserve as áreas verdes existentes e adapte as áreas com risco significativo de enxurrada”, declarou.
A proposta de financiamento do projeto passa pela criação de um piloto de recuperação da bacia, conforme explicou um professor engenheiro florestal da Universidade de Brasília (UnB), instituição parceira dos estudos. “A ideia é que façamos um projeto piloto de recuperação dessa bacia, com base em experiências que temos em outros pontos do Brasil, como no Distrito Federal”, disse. Ele defendeu que a iniciativa se torne permanente. “Esperamos que isso vire uma política de estado, não de um governante, e que o estado encampe isso independentemente de quem estiver no governo”, afirmou.
O trabalho é desenvolvido pelo TCE-AC, Ufac, Fundação de Apoio e Desenvolvimento ao Ensino, Pesquisa e Extensão Universitária no Acre (Fundape), UnB, Serviço Florestal Brasileiro, Fundação de Tecnologia Florestal e Geoprocessamento do Distrito Federal (Funtec-DF), Governo Federal, Governo do Estado do Acre, Prefeitura de Rio Branco e Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac). A audiência é promovida pelo Grupo de Trabalho Adjunto dos Cuidados do Igarapé São Francisco (GTACISF), que elaborou, em diálogo com o Poder Executivo, uma carta-consulta com quatro eixos de atuação, ambiental, infraestrutura, socioeconômico e governança.
Durante a manhã, foram apresentados os estudos dos eixos de infraestrutura, socioeconômico e ambiental. A programação prevê a assinatura do Termo de Adesão do Projeto Produtor de Água, discussões em grupos e um momento de participação do público. As contribuições serão sistematizadas para subsidiar o documento final dos estudos com a Ufac e a UnB e o Projeto Produtor de Água, com recomendações de políticas públicas ao Poder Executivo. Está prevista ainda a continuidade das tratativas para formalizar acordo de cooperação técnica entre as instituições parceiras.
Com informações do ac24horas
