O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, proferiu decisão nesta quinta-feira (23 de abril de 2026) determinando a abertura do prazo para a apresentação de alegações finais no processo envolvendo o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP). O despacho marca a transição para a fase decisiva do rito jurídico, ocorrendo logo após o encerramento da etapa de instrução processual, na qual foram colhidos os depoimentos e produzidas as provas documentais.
De acordo com o rito penal vigente, as alegações finais constituem o último momento em que as partes — Procuradoria-Geral da República (PGR) e a defesa do parlamentar — manifestam seus argumentos antes da elaboração do relatório final e do subsequente julgamento. Ao observar que a instrução foi concluída sem pendências de diligências, o magistrado estabelece os prazos sucessivos para que a acusação ratifique ou altere seu pedido inicial e para que a defesa apresente suas teses de absolvição. Para o Acre Atual, o avanço deste processo no STF é um indicador do andamento das pautas que envolvem figuras de relevância política nacional no judiciário em 2026.
Cronograma e Próximos Passos Jurídicos
Com o encerramento da fase de oitivas e perícias, o processo entra em sua reta final de tramitação. O fato de o ministro relator ter considerado o conjunto probatório suficiente para o início das alegações acelera o cronograma para que a ação seja levada ao plenário. Confira abaixo o detalhamento técnico do estágio atual do processo:
| Etapa Processual | Status (Abril/2026) | Procedimento |
|---|---|---|
| Instrução | Concluída. | Produção de provas encerrada. |
| Alegações Finais | Iniciada. | Prazo para manifestação da PGR e Defesa. |
| Voto do Relator | Aguardando. | Após as alegações finais. |
Conforme o regimento interno do STF, a PGR terá o primeiro prazo para apresentar suas conclusões, seguida pela defesa do parlamentar. Somente após a análise destas manifestações é que o ministro Alexandre de Moraes elaborará o relatório e liberará o processo para revisão e marcação de julgamento. A ação, que tramita sob rigoroso acompanhamento jurídico, aborda questões relativas ao exercício do mandato e declarações públicas do deputado, sendo um dos pontos focais da pauta jurídica brasileira neste semestre.
A defesa de Eduardo Bolsonaro tem reiterado que suas manifestações estão protegidas pela imunidade parlamentar e que não houve cometimento de ilícitos. Por outro lado, a acusação busca demonstrar que os limites da liberdade de expressão e da atividade legislativa teriam sido extrapolados. A decisão de Moraes em 2026 assegura que o processo cumpra o devido prazo legal, evitando nulidades por cerceamento de defesa ou excesso de prazo.
A visão do Acre Atual: O Rigor do Processo Legal
A determinação de abertura das alegações finais no processo contra Eduardo Bolsonaro pelo ministro Alexandre de Moraes em 2026 reforça a liturgia e a seriedade com que as ações penais e inquéritos são conduzidos na Suprema Corte. No Acre Atual, compreendemos que o avanço das etapas processuais, respeitando os prazos de acusação e defesa, é fundamental para a manutenção da segurança jurídica e da estabilidade democrática. O encerramento da instrução e o início dos argumentos finais aproximam o país de uma resolução baseada exclusivamente nos autos. Continuaremos monitorando o cumprimento dos prazos e a subsequente liberação do relatório para julgamento. No Acre Atual, o compromisso é com a informação técnica, isenta e baseada na tramitação oficial dos fatos.
Fonte: Metrópoles / Coluna Manoela Alcântara
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