Uma auditoria realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) aponta que a baixa execução do Programa de Proteção Integrada de Fronteiras (PPIF) do governo federal tem contribuído para o fortalecimento de organizações criminosas como o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV), além de impulsionar a violência no país. O documento técnico revela que apenas 54% dos planos de ação previstos para o funcionamento do programa foram efetivamente executados.
Baixa execução
Segundo o TCU, dos 42 projetos desenhados para integrar órgãos de segurança e inteligência, 19 sequer saíram do papel ou foram interrompidos. “No curso da auditoria, constatou-se que apenas 23 dos 42 (54%) planos de ação previstos no PPIF foram executados. Essa ineficácia favorece o tráfico de drogas e de armas, o contrabando e o fortalecimento de organizações criminosas, comprometendo a segurança pública e a soberania nacional”, diz trecho do documento. O relatório utiliza dados da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen) para evidenciar a expansão das principais facções, apontando a vulnerabilidade das fronteiras como porta de entrada para drogas e armas.
Diagnóstico e prazo para reestruturação
O TCU listou os principais motivos para a ineficiência: ausência de comunicação com a Câmara de Relações Exteriores e Defesa Nacional (Creden), planejamento sem força normativa, itens inadequados, falta de governança, ausência de envio de informações, indicadores inadequados e substituição recorrente de representantes. O PPIF, coordenado pelo Gabinete de Segurança Institucional (GSI), foi concebido em 2016 como a principal ferramenta de articulação entre Forças Armadas, Polícia Federal, Receita Federal e governos estaduais. Na conclusão, o tribunal determinou um prazo de 180 dias para a reestruturação do planejamento estratégico do programa.
Fonte: Metrópoles
Redigido por Acre Atual
