O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), proferiu neste domingo (22) uma decisão que impõe novos prazos e cobra ações concretas para o aprimoramento da transparência e da fiscalização na execução de emendas parlamentares. A medida abrange órgãos do governo federal, autarquias e ministérios.
Emergência institucional e reforço na auditoria
Dino classificou o cenário atual como uma “inequívoca emergência institucional”, especialmente no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). O ministro determinou que o governo federal apresente, em 30 dias, um plano para a recomposição do Departamento de Auditoria do SUS (Denasus), cuja estrutura de fiscalização está fragilizada. Caso não haja avanço, Dino advertiu que poderão ser adotadas “medidas excepcionais de auditoria e fiscalização”.
Cobranças a órgãos e ministérios
A decisão também cobra ações do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS) e da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf). Para a Codevasf, Dino fixou o prazo de 60 dias para a instauração de tomadas de contas especiais. Em relação ao DNOCS, apontou “anomalias, descontrole e vícios” na execução de recursos e deu até 30 de maio para implementar novas regras de controle. Além disso, cinco ministérios — Cidades, Esporte, Turismo, Agricultura e Educação — têm até 31 de março para ajustar portarias que apresentaram inconsistências na definição de critérios para a destinação de emendas parlamentares. Apesar das cobranças, Dino reconheceu que o plano de trabalho conjunto entre Executivo e Legislativo para dar mais transparência às emendas está sendo executado de forma adequada até o momento.
Fonte: Metrópoles
Redigido por Acre Atual
