A proposta de zerar o ICMS do diesel importado não deve resultar, necessariamente, em redução no preço do combustível para o consumidor final. A avaliação é do secretário da Fazenda do Acre, Amarísio Freitas, que comentou a medida apresentada pelo governo federal.
Segundo o gestor, a proposta ainda está em fase inicial e carece de informações detalhadas, o que impede uma análise mais concreta sobre seus impactos reais na economia.
Proposta ainda não foi detalhada
A iniciativa foi discutida durante reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que reúne secretários estaduais de Fazenda. No encontro, o governo federal sugeriu que estados zerem temporariamente o imposto sobre a importação do diesel.
Em contrapartida, a União se comprometeria a compensar parte das perdas de arrecadação dos estados, mas ainda sem apresentar todos os detalhes da proposta.
“Foram apresentadas apenas informações superficiais”, destacou o secretário, ao reforçar que os estados solicitaram maior clareza antes de qualquer posicionamento oficial.
Redução não é garantida ao consumidor
Mesmo que a medida seja implementada, Amarísio Freitas alertou que não há garantia de que o benefício chegue até o consumidor final nas bombas.
Isso ocorre porque o preço do diesel depende de diversos fatores ao longo da cadeia, incluindo custos de importação, distribuição e comercialização.
Além disso, nem todo o diesel consumido no país é importado, o que limita o alcance da proposta em relação ao preço final pago pelos motoristas.
Estados dependem da arrecadação do ICMS
O secretário também destacou que o ICMS é a principal fonte de receita dos estados, o que torna qualquer redução no imposto uma decisão sensível para as finanças públicas.
Diferente do governo federal, que possui diversas fontes de arrecadação, os estados dependem fortemente desse tributo para manter serviços essenciais.
Por isso, a adesão à proposta dependerá de garantias claras de compensação financeira por parte da União.
Experiências anteriores geram cautela
Amarísio Freitas relembrou que medidas semelhantes já foram adotadas no passado, como as alterações nas alíquotas durante o governo federal em 2022.
Na época, a redução de impostos teve impacto limitado e não resultou em queda significativa e duradoura nos preços dos combustíveis.
Esse histórico reforça a cautela dos estados diante de novas propostas de desoneração tributária.
Preço do diesel segue metodologia nacional
Atualmente, a cobrança do ICMS do diesel segue uma metodologia definida nacionalmente, com base em preços médios divulgados pela Agência Nacional do Petróleo (ANP).
No caso do Acre, o valor arrecadado é fixado por litro e não sofre variações imediatas com mudanças no mercado, o que também influencia no impacto das políticas de redução tributária.
Cenário internacional influencia preços
Outro fator relevante é o cenário internacional, especialmente após o início de conflitos no Oriente Médio, que pressionam os preços do petróleo e, consequentemente, dos combustíveis.
Esse contexto torna ainda mais difícil prever o efeito de medidas fiscais sobre o valor final do diesel.
Estados aguardam proposta formal
Diante das incertezas, os estados decidiram aguardar a apresentação formal da proposta pelo governo federal antes de tomar qualquer decisão.
A expectativa é que novos detalhes sobre a compensação financeira e os mecanismos de aplicação da medida sejam divulgados nos próximos dias.
Com isso, o debate sobre o ICMS do diesel segue em aberto, com impacto potencial na economia, mas sem garantia de benefício direto ao consumidor final.
Fonte: AC24Horas
Redigido por Acre Atual
