O plano de carreira dos professores em Rio Branco passará por atualização após a Prefeitura instituir uma comissão específica para revisar a legislação vigente. A medida foi oficializada por decreto publicado nesta terça-feira (17) e tem como objetivo modernizar as regras que tratam da carreira dos profissionais da educação municipal.
A iniciativa prevê a revisão da Lei nº 35/2017, que regulamenta o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) dos servidores da educação pública municipal. A proposta busca garantir maior valorização dos profissionais e adequação às normas legais atuais.
Comissão terá participação de diferentes setores
A comissão responsável pela atualização do plano de carreira dos professores em Rio Branco será formada por representantes de diversos segmentos ligados à educação. Entre os participantes estão membros da Secretaria Municipal de Educação, sindicatos, conselhos e outros órgãos públicos.
O modelo adotado segue o princípio da gestão democrática, permitindo que diferentes setores contribuam com sugestões e análises técnicas para a construção das mudanças propostas. A coordenação dos trabalhos ficará sob responsabilidade de um representante da Secretaria Municipal de Educação.
Objetivo é valorizar profissionais da educação
A revisão do plano de carreira tem como foco principal a valorização dos professores e demais servidores da educação. A atualização da legislação busca alinhar as regras atuais às necessidades da categoria, além de garantir maior segurança jurídica e transparência na progressão funcional.
Nos últimos anos, a categoria tem apresentado demandas relacionadas a reajustes salariais, progressões e melhorias nas condições de trabalho, o que reforça a importância da iniciativa adotada pela prefeitura.
Prazo para conclusão dos trabalhos
De acordo com o decreto, a comissão terá o prazo inicial de 30 dias para concluir os estudos e apresentar um relatório final com propostas de alteração na legislação. Esse prazo poderá ser prorrogado por igual período, caso haja necessidade devidamente justificada.
Ao final dos trabalhos, será elaborada uma minuta de projeto de lei que será encaminhada ao secretário municipal de Educação e posteriormente ao prefeito para análise e possíveis encaminhamentos.
Participação será sem remuneração adicional
Os integrantes da comissão atuarão sem remuneração extra, acumulando as atividades com suas funções já exercidas no serviço público. A proposta é garantir que o trabalho seja conduzido de forma técnica e colaborativa, sem gerar custos adicionais para o município.
A expectativa é que a atualização do plano de carreira dos professores em Rio Branco contribua para melhorias estruturais na educação municipal, impactando diretamente a qualidade do ensino oferecido à população.
Fonte: AC24Horas
Redigido por Acre Atual
