O Ministério Público do Acre (MPAC) iniciou uma investigação para apurar a conduta de um conselheiro tutelar do município de Senador Guiomard. A portaria, assinada pela promotora de Justiça Eliane Misae Kinoshita, da Promotoria de Justiça Cível, instaura um procedimento administrativo para verificar o suposto envolvimento do agente público, identificado pelas iniciais P. L. M. V., em uma ocupação considerada irregular de terras.
Objetivo da apuração
De acordo com as informações que motivaram a abertura do procedimento, o conselheiro tutelar teria participado de uma ocupação ou invasão de área. A investigação preliminar do MPAC tem como objetivo reunir informações e esclarecer os fatos para verificar se a conduta atribuída ao agente é compatível com as responsabilidades e a ética exigidas para o exercício da função pública. A análise inicial busca confirmar a participação do conselheiro e as circunstâncias do ocorrido.
Próximos passos
Com a abertura do procedimento administrativo, o Ministério Público passará a acompanhar os desdobramentos do caso. Poderão ser solicitadas informações, documentos e outras diligências necessárias para esclarecer os fatos. Este tipo de medida, prevista na Resolução nº 174/2017 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), é utilizada para monitorar situações que envolvam possíveis irregularidades na atuação de agentes ou instituições, visando à defesa de interesses coletivos e individuais indisponíveis. As informações sobre o caso foram divulgadas pela Agência de Notícias do MPAC.
Fonte: ContilNet Notícias
Redigido por Acre Atual
