Um projeto que tramita no Congresso Nacional desde 2021 deu um passo decisivo nesta terça-feira (10). A deputada federal Socorro Neri (PP-AC) comemorou a aprovação do regime de urgência para o Projeto de Lei 3946/2021, de autoria da então senadora e atual vice-governadora do Acre, Mailza Assis. A proposta regulamenta a profissão de doula em todo o território nacional.
Acompanhamento e expectativa
Mesmo cumprindo agenda no Acre, Socorro Neri acompanhou a votação remotamente e celebrou o resultado. “Acabamos de aprovar o requerimento de urgência daquele projeto importantíssimo que regulamenta a profissão de doula, projeto de autoria da então senadora Mailza Assis, nossa atual vice-governadora do Acre. Esse requerimento também é de minha autoria e agora, na sequência, está aqui na pauta a votação a respeito do mérito do projeto”, afirmou em vídeo. A parlamentar expressou a expectativa de que o texto, que já passou pelo Senado, seja votado ainda nesta sessão pela Câmara dos Deputados.
O que muda com a lei
O Projeto de Lei 3946/2021 estabelece regras claras para o exercício da atividade de doula, profissional que oferece suporte físico, emocional e informacional a gestantes, parturientes e puérperas durante a gestação, o parto e o pós-parto. O texto delimita as atribuições dessas profissionais e deixa expresso que seu trabalho é complementar e não substitui a atuação de médicos, enfermeiros e outros profissionais de saúde. A proposta também garante a presença da doula em maternidades, casas de parto e outros estabelecimentos de saúde, tanto públicos quanto privados, sempre que houver solicitação da gestante. Com a aprovação da urgência, o projeto pode ser analisado diretamente em plenário. Se aprovado, seguirá para sanção presidencial.
Fonte: ContilNet Notícias
Redigido por Acre Atual
