A Promotoria de Justiça de Capixaba, do Ministério Público do Acre (MPAC), instaurou um procedimento administrativo para investigar a situação de um adolescente que pode estar em condição de vulnerabilidade social e com histórico de evasão escolar. O caso, que chegou ao conhecimento do órgão por meio de relatos sobre possível negligência e risco pessoal, envolve os municípios de Plácido de Castro e Capixaba e busca assegurar a proteção integral ao menor.
Acompanhamento da rede de proteção
De acordo com as informações iniciais, o adolescente, identificado apenas pelas iniciais S.F.S.F, teria abandonado a escola em Plácido de Castro e atualmente residiria com o pai em Capixaba. Diante do quadro de possível risco social, o MPAC abriu o procedimento para acompanhar de perto as medidas que estão sendo adotadas pelos órgãos da rede de atendimento, como as secretarias de assistência social e educação dos municípios envolvidos. O objetivo é verificar se os direitos fundamentais do jovem, como acesso à educação, saúde, dignidade e convivência familiar segura, estão sendo garantidos, conforme determina a legislação brasileira.
Providências e sigilo
A legislação estabelece que família, sociedade e poder público são conjuntamente responsáveis pela proteção de crianças e adolescentes. Durante a apuração, a Promotoria de Justiça de Capixaba poderá solicitar informações, documentos e a adoção de providências específicas aos órgãos públicos para avaliar a real situação do adolescente e, se confirmada a situação de risco, garantir que as medidas de proteção necessárias sejam implementadas com urgência. O procedimento segue em análise sob sigilo, resguardando a identidade do menor.
Fonte: ContilNet Notícias
Redigido por Acre Atual
