A Prefeitura de Rio Branco deu um passo decisivo para a reestruturação do transporte público na capital. Em coletiva de imprensa realizada nesta segunda-feira (9), o prefeito Tião Bocalom anunciou a reedição do edital de licitação do sistema de transporte coletivo. A principal novidade é a oferta de um contrato de longo prazo, com vigência inicial de 10 anos, prorrogável por mais 10, visando dar segurança jurídica para atrair investimentos que podem ultrapassar R$ 1 bilhão.
Segurança jurídica e novo modelo de pagamento
De acordo com Bocalom, a atualização do edital, que agora se adequa à nova legislação nacional de licitações, é fundamental para superar o modelo de contratos emergenciais de curto prazo. “Nós precisamos dar segurança jurídica. Nenhuma empresa vai fazer investimentos se não tiver segurança jurídica. Hoje o grande problema é esse, a empresa trabalha com contratos alternados de seis em seis meses, e isso é complicado”, afirmou. Uma das principais mudanças é a forma de remuneração das empresas concessionárias. Em vez de receberem por passageiro transportado, o pagamento passará a ser baseado no quilômetro rodado, um modelo já adotado em várias cidades do país. O valor inicial estabelecido no edital é de R$ 10,94 por quilômetro, calculado com base na tabela Geipot, referência nacional para custos do setor.
Tarifa mantida e subsídio municipal
Apesar do novo modelo de custeio, a Prefeitura decidiu manter o valor da passagem para o usuário em R$ 3,50, considerado um dos mais baixos do país. Estudantes continuarão pagando R$ 1. O prefeito justificou a decisão com um viés social. “Nós entendemos que o transporte público é fundamental exatamente para os mais pobres, que são os que realmente precisam usar o transporte coletivo”, disse. Atualmente, o município já subsidia uma parte significativa do sistema, já que o custo médio por passageiro transportado chega a R$ 7,13, além de custear todas as gratuidades previstas em lei, como para idosos, pessoas com deficiência e estudantes. A expectativa é que o novo contrato de longo prazo atraia empresas dispostas a investir em frota e qualidade, modernizando o transporte coletivo da capital.
Fonte: ContilNet Notícias
Redigido por Acre Atual
