O empresário Rodovaldo Teixeira de Brito Neto, conhecido como Neto Brito e dono de casas noturnas e estabelecimentos comerciais em Rio Branco, teve sua prisão civil decretada pela Justiça do Acre. A decisão, divulgada nesta sexta-feira (6), é decorrente de uma dívida de pensão alimentícia que, atualizada até fevereiro de 2026, ultrapassa o valor de R$ 63 mil. A pena foi fixada em 60 dias de reclusão, a serem cumpridos em regime fechado, devendo o empresário permanecer em local separado dos presos comuns.
A dívida alimentar
De acordo com as informações contidas no processo judicial, o débito alimentar de Neto Brito soma exatos R$ 63.185,98. A prisão civil por dívida alimentar é um mecanismo previsto na legislação brasileira para coagir o devedor a pagar os valores devidos, essenciais para a subsistência de quem tem direito ao recebimento. A falta de pagamento da pensão é considerada uma das situações mais graves no âmbito do Direito de Família, podendo levar à prisão do devedor.
Outras polêmicas judiciais
O nome do empresário já havia ganhado destaque nos últimos anos por questões judiciais que vão além da dívida de pensão. Neto Brito ficou conhecido em Rio Branco por comandar estabelecimentos como a casa noturna Tardezinha e outros negócios nos setores de entretenimento e gastronomia. No entanto, sua trajetória empresarial recente foi marcada por controvérsias. Em janeiro de 2025, ex-funcionários e fornecedores passaram a acusá-lo publicamente de não quitar dívidas trabalhistas após o fechamento de alguns de seus estabelecimentos. Nas redes sociais, trabalhadores chegaram a cobrar os pagamentos e a publicar críticas utilizando a hashtag #caloteiro.
Além disso, em dezembro de 2024, o empresário foi condenado em um acordo judicial relacionado ao descumprimento de medidas sanitárias durante a pandemia de Covid-19. Na ocasião, ele se comprometeu a pagar R$ 40 mil, valor que foi destinado ao Educandário Santa Margarida, uma instituição beneficente da capital. O caso da dívida de pensão que agora resultou na decretação de sua prisão segue em tramitação na Justiça, e Neto Brito deverá se apresentar ou ser localizado para cumprimento da ordem judicial.
Fonte: ContilNet Notícias
Redigido por Acre Atual
