O governo dos Estados Unidos foi ordenado pela Justiça a iniciar o processo de devolução de bilhões de dólares a empresas importadoras que pagaram tarifas extras consideradas ilegais. A decisão, proferida pelo juiz Richard Eaton, do Tribunal de Comércio Internacional dos Estados Unidos em Manhattan, determina que a Alfândega e Proteção de Fronteiras (CBP) finalize os custos de importação de milhões de remessas sem a cobrança da taxa, resultando em reembolsos com juros.
O contexto da decisão
A ordem judicial é um desdobramento direto da decisão da Suprema Corte dos EUA, que em 20 de fevereiro considerou ilegal parte do tarifaço imposto pelo presidente Donald Trump. A corte entendeu que a lei que fundamentava as tarifas de importação não autorizava o presidente a impor tais taxas da forma como foram aplicadas. Estima-se que o governo americano tenha arrecadado mais de US$ 130 bilhões com esses pagamentos considerados ilegais, valores que foram fundamentais para a política comercial da administração Trump.
Como funcionará o reembolso
O processo de reembolso está ligado ao mecanismo de importação nos EUA. Quando uma mercadoria entra no país, o importador paga um valor estimado de tarifas. Cerca de 314 dias depois, esse custo é finalizado em um processo conhecido como liquidação. O juiz Eaton instruiu a alfândega a realizar essa liquidação sem a cobrança da taxa ilegal, o que automaticamente gerará um crédito a ser reembolsado ao importador. A decisão atende a um pedido da empresa Atmus Filtration, que alegou ter pago cerca de US$ 11 milhões em tarifas indevidas, mas especialistas apontam que a decisão terá efeito geral para todos os importadores na mesma situação.
A posição do governo e os desafios
A Alfândega e Proteção de Fronteiras, no entanto, manifestou dificuldades para cumprir a ordem de forma imediata. O órgão governamental argumenta que a tarefa de finalizar os custos de entrada sem avaliar a tarifa é “sem precedentes” e que o volume de processos pode exigir a revisão manual de mais de 70 milhões de entradas. A agência havia solicitado até quatro meses para avaliar as opções de pagamento dos reembolsos. O juiz Eaton, por sua vez, minimizou as dificuldades, afirmando que a agência realiza reembolsos rotineiramente quando um importador paga a mais e que deve ser capaz de programar seus sistemas para isso. Uma nova audiência foi marcada para esta sexta-feira (6) para que a alfândega apresente atualizações sobre seus planos.
Novas tarifas em vigor
Paralelamente a este processo de reembolso, o governo Trump já implementou uma nova política de tarifas. Desde o dia 24 de fevereiro, está em vigor uma tarifa de importação de 10% sobre diversos produtos, baseada em outro fundamento legal, inferior aos 15% que haviam sido prometidos anteriormente pelo presidente. Esse novo tarifaço, no entanto, não está relacionado aos valores que agora devem ser devolvidos e representa uma nova fase na política comercial americana, que continua a gerar debates e incertezas no comércio global.
Fonte: UOL Economia
Redigido por Acre Atual
