O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta segunda-feira (2) o pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para que ele pudesse cumprir o restante de sua pena em prisão domiciliar humanitária. A decisão mantém Bolsonaro na Papudinha, unidade da Polícia Militar em Brasília, onde cumpre pena de 27 anos e 3 meses pela tentativa de golpe de Estado.
Os Argumentos da Defesa e a Decisão de Moraes
A defesa do ex-presidente havia protocolado um novo pedido no mês passado, sustentando a “existência de risco de vida e a incompatibilidade entre o ambiente carcerário e o rigor das terapias contínuas exigidas” por seu estado de saúde. A Procuradoria-Geral da República (PGR), no entanto, já havia se manifestado contrária ao pedido.
Ao analisar o caso, o ministro Alexandre de Moraes afirmou que o local de custódia de Bolsonaro oferece plenas condições de dignidade. “As condições e adaptações específicas da unidade prisional atendem, integralmente, às necessidades do condenado, com a possibilidade e efetiva realização de serviços médicos contínuos, com múltiplos atendimentos diários, realização de sessões de fisioterapia, atividades físicas, assistência religiosa”, listou em sua decisão.
Visitas e Atividades Políticas no Cárcere
Moraes também destacou em seu voto a intensa atividade política mantida por Bolsonaro dentro da unidade prisional. “Da relação de visitas informadas pela instituição custodiante, podemos verificar que o apenado tem recebido grande quantidade de visitas de deputados federais, senadores, governadores e outras figuras públicas, comprovando a intensa atividade política, o que corrobora os atestados médicos no sentido de sua boa condição de saúde física e mental”, escreveu o ministro.
O magistrado também mencionou que uma perícia da Polícia Federal (PF) concluiu que as comorbidades do ex-presidente não justificam a transferência para o regime domiciliar. Outro fator citado por Moraes foi a tentativa anterior de Bolsonaro de violar a tornozeleira eletrônica, o que, à época, levou à conversão da prisão domiciliar em preventiva. A decisão mantém o ex-presidente no cárcere, onde continuará cumprindo a pena imposta pela participação nos atos que atentaram contra a democracia. O caso de Bolsonaro segue sendo um dos mais acompanhados pela opinião pública e pelo meio político.
Fonte: Metrópoles
Redigido por Acre Atual
