O embate entre os Poderes Executivo e Legislativo de Rio Branco ganhará novos capítulos nos próximos dias. A Câmara Municipal deverá analisar e votar quatro vetos encaminhados pelo prefeito Tião Bocalom a projetos de lei aprovados pelos vereadores. As propostas vetadas tratam de temas sensíveis e de grande apelo social, como inclusão de pessoas com autismo e apoio a famílias atípicas. A informação de que a Câmara de Rio Branco deve analisar vetos do Executivo nos próximos dias foi confirmada pelo presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final (CCJ), vereador José Aiache (PP).
Os Projetos Vetados
De acordo com as informações divulgadas, quatro vetos estão na pauta de discussões. O Veto nº 01/2026 incide sobre o projeto que obriga creches e estabelecimentos de ensino público a substituírem seus sinais sonoros (como campainhas e alarmes) por dispositivos adaptados às necessidades de alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA), que podem ter hipersensibilidade auditiva. O Veto nº 02/2026 trata da mesma exigência, mas voltada especificamente para as instituições de ensino privado da capital.
O Veto nº 03/2026 barra o projeto que institui o Programa Municipal de Diversidade da Merenda Escolar em Rio Branco, uma iniciativa que buscava ampliar a variedade e a qualidade nutricional da alimentação oferecida nas escolas. Por fim, o Veto nº 04/2026 alcança a proposta que cria a Semana Municipal da Mãe Atípica, um evento dedicado a dar visibilidade e apoio às mães de crianças com deficiência ou necessidades especiais. A decisão sobre cada um deles depende agora da análise dos vereadores.
Próximos Passos no Legislativo
O presidente da CCJ, vereador José Aiache, afirmou que a análise dos vetos não será automática e que haverá espaço para o diálogo antes da votação final em plenário. “A gente vai ter que conversar para saber se vamos manter ou derrubar o veto”, declarou, sinalizando que os membros da comissão e os demais parlamentares vão discutir os argumentos do Executivo e a relevância dos projetos aprovados pela Casa.
A expectativa é que, nos próximos dias, a Câmara de Rio Branco deve analisar vetos do Executivo em sessões ordinárias ou extraordinárias. A manutenção de um veto exige maioria absoluta (voto favorável da maioria dos membros da Câmara), enquanto a derrubada depende de maioria simples, em votação simbólica ou nominal. O resultado dessas votações poderá selar o destino de políticas públicas importantes para a população, especialmente para grupos historicamente mais vulneráveis.
Fonte: Ac24horas
Redigido por Acre Atual
