O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) acendeu um sinal de alerta sobre a necessidade de proteger um espaço público com relevância histórica e cultural para a capital. Por meio da Promotoria Especializada de Habitação e Urbanismo e Defesa do Patrimônio Histórico e Cultural, foi instaurado um procedimento preparatório para investigar a situação do Núcleo Mecanizado de Beneficiamento do bairro Calafate, em Rio Branco.
O Objetivo da Investigação
A medida foi formalizada por meio da Portaria nº 0014/2026/PHABURBAN, assinada pelo promotor de Justiça Luis Henrique Corrêa Rolim e publicada no Diário Eletrônico do MPAC nesta terça-feira (24). O procedimento preparatório (nº 06.2026.00000097-6) tem como principal objetivo reunir informações e elementos técnicos que permitam avaliar a situação atual do espaço e verificar a necessidade de adoção de medidas concretas de proteção ao patrimônio histórico e cultural que ele representa.
A iniciativa está fundamentada nas atribuições constitucionais do Ministério Público de defender a ordem jurídica e os interesses sociais e individuais indisponíveis, entre os quais se inclui a preservação da memória cultural. O MPAC destaca que a Constituição Federal estabelece a proteção do patrimônio cultural brasileiro como um dever do poder público, contando com a colaboração da comunidade. Além disso, a lei prevê a repressão a danos e ameaças a esses bens. É nesse contexto que o MP apura necessidade de preservação do Núcleo Mecanizado do Calafate.
O Espaço e os Próximos Passos
O Núcleo Mecanizado do bairro Calafate é um equipamento público administrado pela Prefeitura de Rio Branco. No local, a gestão municipal opera máquinas como uma peladeira de arroz e uma trituradeira de milho, que prestam serviços à comunidade. A portaria do MPAC também cita a Lei Complementar nº 61/1999, que criou a Fundação de Cultura e Comunicação Elias Mansour (FEM), responsável por adotar medidas voltadas à preservação do patrimônio histórico, cultural, artístico e natural no âmbito estadual.
Como providências iniciais, o MPAC determinou a nomeação de servidores para secretariar o feito e a publicação da portaria. O procedimento terá um prazo inicial de 90 dias para conclusão, período em que serão realizadas diligências e levantamentos sobre a história, o estado de conservação e a relevância cultural do Núcleo Mecanizado do Calafate. Ao final, o órgão poderá recomendar ou não a preservação formal do espaço, que agora é o centro das atenções.
Fonte: Ac24horas
Redigido por Acre Atual
