A partir de agora, todos os profissionais que prestam serviços à prefeitura de Rio Branco precisarão estar devidamente identificados. Foi promulgada nesta sexta-feira (20) a Lei Municipal nº 2.663/2026, que estabelece o uso obrigatório de crachá dos servidores de Rio Branco em todas as secretarias, autarquias e órgãos da administração direta e indireta. A medida, publicada no Diário Oficial, já está em vigor e abrange desde concursados até funcionários de empresas terceirizadas.
Quem Deve Usar e o que o Crachá Deve Conter
A nova legislação, promulgada pelo presidente da Câmara Municipal, Joabe Lira (União Brasil), não deixa dúvidas sobre seu alcance. O uso obrigatório de crachá vale para todos os quadros: servidores efetivos, ocupantes de cargos em comissão, contratados temporariamente e colaboradores terceirizados, sempre que estiverem no exercício de suas funções ou representando o município.
Para garantir a eficácia da identificação, a lei especifica as informações mínimas que devem constar no crachá. São elas:
- Nome completo do servidor ou colaborador;
- Foto recente que permita o fácil reconhecimento;
- Brasão ou logotipo oficial do Município de Rio Branco;
- Nome do órgão ou entidade ao qual o profissional está vinculado;
- No caso de terceirizados, a identificação da empresa contratada também é obrigatória.
Além disso, a lei inova ao exigir a inclusão de um QR Code no crachá. A ferramenta tecnológica permitirá que qualquer cidadão, ao escanear o código com um smartphone, confirme a autenticidade das informações e a vinculação do servidor à prefeitura.
Objetivo: Transparência e Segurança no Atendimento
A medida que institui o uso obrigatório de crachá tem como principal objetivo aumentar a transparência na relação entre o poder público e o cidadão. Ao tornar a identificação visível durante todo o expediente, a prefeitura busca facilitar o reconhecimento dos profissionais que atendem o público e coibir possíveis abusos ou fraudes.
Para o cidadão, a novidade traz mais segurança. Saber exatamente com quem está falando, a que órgão a pessoa pertence e poder verificar essa informação por meio do QR Code são avanços no controle social e na qualidade do serviço público. A medida também inibe a atuação de pessoas não autorizadas em repartições ou em serviços de campo.
Próximos Passos e Implementação
Agora, a administração municipal terá a tarefa de colocar a lei em prática. Caberá ao Poder Executivo regulamentar a norma, definindo os procedimentos detalhados para a confecção e distribuição dos crachás a todos os servidores e terceirizados. A prefeitura precisará organizar um cronograma e os meios necessários para produzir os crachás com as especificações exigidas, incluindo a geração dos QR Codes individuais.
Com a promulgação, a Câmara Municipal conclui sua parte no processo, e a bola agora está com o Executivo para garantir que, em breve, todos os profissionais que atuam em nome da prefeitura de Rio Branco estejam devidamente identificados, promovendo mais transparência e confiança no serviço público municipal.
Fonte: Ac24horas
Redigido por Acre Atual
