A Câmara dos Deputados da Argentina aprovou, após uma maratona de dez horas de sessão, o projeto de reforma trabalhista enviado pelo presidente Javier Milei. Com 135 votos a favor e 115 contra, o texto que estabelece os principais pontos da reforma trabalhista e segue agora para nova votação no Senado, onde o governo espera aprová-lo no início de março. A medida é uma das principais bandeiras do presidente para desregular o mercado de trabalho e atrair investimentos.
O que Muda com a Nova Lei?
A reforma aprovada promove alterações significativas nas relações trabalhistas argentinas. Os principais pontos da reforma trabalhista de Milei incluem:
- Redução de impostos para empresas: A alíquota do imposto de renda corporativo cai de 35,5% para 31%, com o objetivo de aliviar a carga tributária dos empregadores e estimular a contratação formal.
- Restrições a processos trabalhistas: As ações judiciais relacionadas ao trabalho deverão tramitar exclusivamente na justiça trabalhista, não podendo mais correr em paralelo na justiça civil, o que, segundo o governo, reduzirá a judicialização.
- Fragmentação das férias: Pela legislação anterior, o trabalhador era obrigado a tirar todos os dias de férias de uma só vez. Com a reforma, será possível fracionar o período de descanso.
- Mudanças na contribuição previdenciária: A reforma altera regras de contribuição para a previdência social, mas os detalhes técnicos ainda dependem de regulamentação.
- Limitação ao direito de greve: A lista de setores considerados essenciais foi ampliada. Durante paralisações, essas áreas deverão manter 75% da operação funcionando.
O governo defende que, com esses principais pontos da reforma trabalhista de Milei, as empresas terão mais flexibilidade, menos custos e menor risco de processos, o que abriria espaço na folha de pagamento para novas contratações e formalização de vínculos.
O Que Ficou de Fora do Texto
Dois artigos polêmicos foram retirados do projeto original durante a tramitação. O primeiro previa a redução da remuneração para trabalhadores que sofressem acidentes fora do ambiente de trabalho, podendo chegar a 50% do salário. O segundo permitia, em versões iniciais, que parte do salário pudesse ser paga com alimentação e moradia, mas essa possibilidade foi excluída, e o texto aprovado determina que os salários devem ser pagos em dinheiro.
Reações e Fake News
Por ser uma reforma profunda e polêmica, o projeto gerou forte reação de sindicatos e movimentos sociais, com protestos nas ruas contra a redução de direitos. O Fundo Monetário Internacional (FMI), por outro lado, endossou a medida, considerando-a necessária para a recuperação econômica do país.
A reforma também se tornou alvo de desinformação, inclusive no Brasil. Circulou nas redes sociais a informação falsa de que os trabalhadores não poderiam tirar mais de 14 dias de férias. Isso não procede: o que muda é a possibilidade de fracionar os dias, mas o total de dias de descanso a que o trabalhador tem direito (que aumenta conforme o tempo de serviço, podendo chegar a 35 dias) continua o mesmo. Entender corretamente os principais pontos da reforma trabalhista de Milei é fundamental para separar os fatos da ficção.
Agora, o texto segue para o Senado, onde a base governista é mais forte. Se aprovado, marcará uma das maiores transformações nas leis do trabalho na Argentina das últimas décadas.
Fonte: CNN Brasil
Redigido por Acre Atual
