Entre as recomendações está a inclusão da chamada justiça climática nas políticas públicas | Foto: ContilNet
O Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC) identificou possíveis falhas nas ações da Prefeitura de Rio Branco voltadas ao combate e à adaptação às mudanças climáticas. A análise faz parte do Painel ClimaBrasil, iniciativa do Tribunal de Contas da União (TCU) com os tribunais de contas de todo o país.
Apesar de reconhecer que o município já possui instrumentos para tratar do tema, como plano municipal, comitê intersecretarial e relatórios de acompanhamento, o Tribunal apontou problemas na integração entre secretarias, transparência e controle dos gastos relacionados ao clima.
Entre as recomendações está a inclusão da chamada justiça climática nas políticas públicas. A medida busca garantir maior atenção a grupos mais vulneráveis aos efeitos de enchentes, queimadas e outros eventos extremos, além de permitir a participação dessas pessoas nas decisões.
O TCE-AC também orientou a Prefeitura a criar uma plataforma com informações sobre ações climáticas e recursos utilizados. Os dados deverão ser apresentados de forma simples e acessível à população.
Outra recomendação é ampliar a busca por recursos nacionais e internacionais para projetos ambientais, além de criar estratégias para atrair investimentos privados. O Tribunal também pediu a atualização do Plano Diretor e do planejamento municipal de combate às mudanças climáticas.
O prefeito Alysson Bestene terá 60 dias para apresentar um plano de ação ao TCE-AC. O documento deverá indicar as medidas que serão adotadas, os responsáveis, os prazos e os indicadores usados para acompanhar os resultados.
A Secretaria de Controle Externo do Tribunal ficará responsável por fiscalizar o cumprimento das medidas. O processo envolveu as gestões de Tião Bocalom e Alysson Bestene, que foram comunicados sobre a decisão.
