Promessas feitas pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), geraram dúvidas sobre como gastos adicionais seriam incorporados ao Orçamento de 2027. A proposta do governo para a peça orçamentária foi enviada ao Congresso Nacional antes mesmo do anúncio de certas medidas.
O Ministério do Planejamento e Orçamento indica que esses gastos estão na órbita de R$ 20 bilhões, cerca de 1% da despesa sujeita às regras de limitação usadas pelo Executivo. À CNN Brasil, o ministro Bruno Moretti garantiu que vai “incorporar de qualquer modo essas despesas”.
Mais cedo nesta quarta-feira (11), Moretti apresentou à CMO (Comissão Mista de Orçamento) do Congresso Nacional um pacote de medidas para promover um ajuste fiscal.
Ao reduzir o limite de crescimento de despesas previsto no arcabouço, contingenciar determinados gastos discricionários e reduzir o gasto tributário, o governo mira uma economia de R$ 50 bilhões. Este seria o “esforço fiscal” para entregar um superávit primário em 2027, disse o ministro à CNN.
A meta fiscal para 2027 fixada pelo governo federal é de um superávit primário de 0,5% do PIB (Produto Interno Bruto), o que equivale a R$ 73,2 bilhões. O arcabouço prevê ainda uma banda de tolerância de 0,25 ponto percentual, de modo que o governo poderia registrar superávit de 0,25%, ou R$ 36,6 bilhões, e chegar à meta.
Para “otimizar o uso do espaço fiscal”, ele busca uma economia de até R$ 60 bilhões com os gatilhos de crescimento de despesas obrigatórias previstos no projeto. Esses R$ 10 bilhões adicionais seriam utilizados para acomodar parte dos gastos que virão com as promessas de campanha, apontou Moretti à reportagem.
Atualmente, o arcabouço fiscal permite crescimento real dos gastos até 2,5%. A redução para 2% pode representar uma contenção adicional de R$ 12,8 bilhões no Orçamento.
O ministro apontou que a importância desse montante está em trazer maior flexibilidade para o Orçamento ao remanejar os recursos antes previstos para gastos obrigatórios em novas medidas.
Mesmo que o PLP (Projeto de Lei Complementar) não seja aprovado, Moretti garantiu que aqueles R$ 20 bilhões adicionais serão “internalizados” no Orçamento “de qualquer modo”.
“Sem dispositivos, vou usar o espaço que tenho no orçamento para acomodar as promessas de campanha. Elas serão internalizadas, e o caminho é o remanejamento”, pontuou o ministro à CNN.
O mercado critica que o Orçamento é enrijecido por gastos obrigatórios, deixando pouco espaço para despesas discricionárias – os investimentos feitos pelo governo.
Porém, Moretti argumenta que algumas despesas estariam superestimadas, deixando uma sobra de recursos a serem realocados.
O ministro relatou que, com a mudança nas projeções e o conservadorismo nas medidas enviadas anteriormente, a pasta teria sobrando cerca de R$ 12 bilhões advindos do programa Bolsa Família, da Previdência, do BPC (Benefício de Prestação Continuada) e de gastos com pessoal.
São esses os recursos que afirmou que seriam redistribuidos para acomodar os gastos com as promessas de campanha que ainda não estão incluídos no Orçamento.
Com informações do ac24horas
