A Prefeitura de Rio Branco publicou dez decretos que autorizam a abertura de créditos suplementares no orçamento municipal de 2026, totalizando R$ 7,5 milhões. As medidas foram divulgadas no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira, 06, e contemplam principalmente despesas da Empresa Municipal de Urbanização (Emurb), da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa) e da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (RBTrans).
O maior valor individual é de R$ 3,4 milhões, destinado à Emurb. Desse montante, R$ 2 milhões foram direcionados ao pagamento de obrigações tributárias e contribuições, R$ 1 milhão para aquisição de material de consumo e R$ 400 mil para juros sobre dívidas por contrato.
A área da saúde recebeu três reforços orçamentários que somam R$ 2,19 milhões. Um dos decretos autoriza R$ 1,1 milhão para o pagamento de obrigações patronais relacionadas à contribuição suplementar ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). Outros R$ 596,7 mil foram destinados à compra de materiais de consumo e à contratação de serviços de terceiros para o atendimento assistencial básico. Também foi autorizado o remanejamento de R$ 500 mil para obrigações patronais do mesmo atendimento.
A RBTrans aparece em quatro decretos, que somam aproximadamente R$ 1,84 milhão. Os recursos contemplam despesas com pessoal, contratos de terceirização, diárias, passagens, equipamentos, conservação de vias urbanas e manutenção da superintendência. Um dos créditos, de R$ 1,28 milhão, inclui R$ 669,9 mil para vencimentos e vantagens fixas de pessoal civil e R$ 419,8 mil para despesas com contratos de terceirização.
Os demais decretos destinam R$ 53,9 mil ao programa Criança Feliz, executado pela Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos; R$ 25,9 mil à Casa Civil; e R$ 20 mil à manutenção do Parque Municipal Chico Mendes, sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Meio Ambiente.
Com informações do ac24horas
