O senador Sérgio Petecão (PSD-AC) apresentou, nesta terça-feira (17), o Projeto de Lei (PL) 5.880/2026, que institui a Política Nacional de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação da Biodiversidade Amazônica para uso farmacêutico e cria o Programa Mestre Sacaca de Bioinovação Farmacêutica da Amazônia. A proposta busca transformar a biodiversidade da região em conhecimento científico, medicamentos, inovação tecnológica e oportunidades econômicas.
A iniciativa prevê o aproveitamento sustentável de plantas medicinais e microrganismos nativos e isso, certamente, vai incentivar a pesquisa e o desenvolvimento de produtos farmacêuticos para que, futuramente, possam ser incorporados ao Sistema Único de Saúde (SUS).
Para isso, ele pretende integrar universidades, institutos de pesquisa, hospitais, laboratórios públicos, empresas e cooperativas, aproximando a produção científica da indústria.
— A Amazônia tem uma riqueza extraordinária, que precisa ser valorizada também pela ciência e pela tecnologia. Não podemos continuar sendo apenas fornecedores de matéria-prima, enquanto outros lugares desenvolvem os produtos e ficam com a maior parte dos benefícios. Queremos transformar nossa biodiversidade em medicamentos, gerar oportunidades, fortalecer a indústria nacional e fazer com que essa riqueza também beneficie a população amazônica — destacou Petecão.
Entre os objetivos estão reduzir a dependência brasileira de medicamentos e insumos importados, fortalecer a indústria farmacêutica nacional e ampliar a soberania sanitária do país. O projeto também estimula a criação de polos de biotecnologia, farmacologia vegetal e bioeconomia na Amazônia Legal, com potencial para gerar emprego e renda.
Um dos principais instrumentos será o Programa Mestre Sacaca, que deverá financiar pesquisas, desenvolvimento tecnológico e testes pré-clínicos e clínicos, além de apoiar startups, bioindústrias, cooperativas e laboratórios nacionais. A proposta prevê, ainda, crédito subsidiado, editais de financiamento, parcerias entre universidades e empresas e compras públicas de produtos estratégicos, criando caminhos para que as descobertas científicas cheguem ao mercado e à população.
O texto também estabelece a valorização dos conhecimentos tradicionais de povos indígenas, comunidades ribeirinhas, extrativistas e agricultores. A utilização desses saberes deverá respeitar o consentimento prévio informado e a repartição justa dos benefícios, conforme a legislação de proteção ao patrimônio genético brasileiro.
Na justificativa, Petecão ressalta que a Amazônia abriga uma das maiores diversidades biológicas do planeta, com milhares de espécies vegetais ainda pouco estudadas. Para o senador, esse patrimônio representa um ativo estratégico, capaz de impulsionar a ciência, a indústria e a saúde pública, desde que seus benefícios também alcancem os moradores da região.
O nome do programa homenageia Raimundo dos Santos Souza (1926-1999), conhecido como Mestre Sacaca, referência da medicina popular amazônica e profundo conhecedor das plantas medicinais, cuja memória é preservada pelo Museu Sacaca, no Amapá.
Quanto ao financiamento, o projeto prevê recursos destinados à Estratégia Nacional de Bioeconomia, observados o planejamento fiscal e orçamentário do governo federal e a regulamentação da política. Segundo a justificativa, a iniciativa não implica aumento imediato das despesas públicas.
Com a proposta, Petecão busca criar um marco legal permanente para transformar a riqueza natural da Amazônia em pesquisa, produção farmacêutica e desenvolvimento sustentável, garantindo que a região também participe dos benefícios econômicos e científicos gerados por sua biodiversidade.
Com informações do ac24horas







