O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), promoveu, nesta quinta-feira, 12, a palestra “Investigação do feminicídio: da cena do crime à formação da prova”, ministrada pela delegada Eugênia Villa, da Polícia Civil do Piauí. A atividade integrou o curso de formação dos promotores de Justiça ingressantes e reuniu membros e servidores da instituição, em formato híbrido, para discutir métodos de investigação, produção de provas e prevenção do feminicídio.
A abertura foi realizada pela corregedora-geral do MPAC, procuradora de Justiça Patrícia Rêgo, que destacou o pioneirismo de Eugênia Villa, responsável pela criação da primeira Delegacia do Feminicídio do Brasil e pelo desenvolvimento de uma metodologia específica para investigar esses crimes. A corregedora-geral ressaltou a trajetória da palestrante, marcada pela construção de novas abordagens para enfrentar o feminicídio.
“É preciso ter coragem, criar novas teses e quebrar paradigmas. Tudo isso exige esforço para combater essa chaga horrorosa que é o feminicídio, para que possamos, em um futuro próximo, ter uma sociedade em que as mulheres possam viver em segurança e em paz”, afirmou.
Durante a palestra, Eugênia Villa apresentou conceitos e experiências relacionados à investigação do feminicídio, destacando a necessidade de compreender as relações de poder e controle que caracterizam a violência de gênero. Segundo a delegada, esses crimes exigem uma abordagem investigativa que considere não apenas os vestígios materiais, mas também o contexto social, a trajetória da vítima e as circunstâncias que antecederam a violência.
“A violência de gênero reflete relações assimétricas de poder. A violência de gênero é controle”, explicou a palestrante, ao abordar os mecanismos de dominação presentes nas relações violentas e a importância de identificá-los durante a investigação.
A delegada também apresentou a metodologia desenvolvida no Piauí, que prevê a adoção da perspectiva de gênero desde o início da investigação das mortes de mulheres, inclusive para verificar se há elementos que caracterizem o feminicídio. A abordagem permite examinar diferentes hipóteses e evitar que informações importantes sejam desconsideradas nas primeiras etapas da apuração.
Outro ponto abordado foi a produção de provas com perspectiva de gênero, incluindo a preservação da cena do crime, a análise dos vestígios, a formulação de quesitos periciais específicos e a realização de entrevistas e depoimentos. Eugênia Villa explicou que determinados elementos encontrados no local podem revelar relações de poder e controle que não seriam identificadas em uma investigação convencional de homicídio.
“A polícia precisa interpretar os vestígios materiais e ver o que está ali invisível nos vestígios materiais. Mas como visualizar esses vestígios que são imateriais, que são as relações de poder, que caracterizam o menosprezo e a discriminação a partir dos atributos da vítima?”, questionou a delegada, ao defender uma análise mais aprofundada das circunstâncias do crime.
A palestrante também discutiu a interseccionalidade na investigação do feminicídio, destacando a importância de considerar fatores como raça, classe social, identidade de gênero e contexto cultural. Segundo ela, essas características devem ser analisadas de forma integrada, considerando as particularidades de cada vítima e as diferentes situações de violência.
Para ilustrar os temas, Eugênia Villa apresentou casos investigados no Piauí, demonstrando como a interpretação dos vestígios, a análise das relações de poder e a produção adequada de provas podem contribuir para o reconhecimento do feminicídio. Também apontou situações em que falhas na investigação comprometeram a identificação das circunstâncias e motivações dos crimes.
A delegada destacou ainda a importância da atuação conjunta entre a polícia e o Ministério Público, especialmente na reunião de elementos que fundamentam a denúncia e são apresentados ao Tribunal do Júri. Nesse contexto, abordou a necessidade de aperfeiçoar os protocolos investigativos e a formulação dos quesitos submetidos aos jurados.
Prevenção e avaliação de risco
A avaliação e a gestão de risco também estiveram entre os temas da palestra. Eugênia Villa destacou a importância da aplicação do Formulário Nacional de Avaliação de Risco (Fonar), instrumento utilizado para identificar fatores que podem indicar a possibilidade de novas agressões e orientar a adoção de medidas de proteção.
“Tem que ser avaliado o risco daquela mulher e o Fonar é um instrumento espetacular, porque é ela quem vai responder às perguntas. É logo no primeiro atendimento. Hoje eu disse para a polícia aqui do Acre: pode ser o primeiro e o último, porque ela pode ser assassinada. Então, na hora que essa mulher chega à delegacia, nós não podemos perdê-la de vista de maneira nenhuma”, destacou.
A palestrante explicou que a avaliação deve considerar o histórico de violência, as ameaças e outras circunstâncias que possam indicar risco à vida da mulher. Ressaltou ainda que essas informações são fundamentais para subsidiar a atuação policial, os pedidos de medidas cautelares pelo Ministério Público e as decisões judiciais.
Eugênia Villa também compartilhou experiências desenvolvidas no Piauí para o enfrentamento à violência contra a mulher, como a criação do plantão de gênero, em 2016, e do aplicativo Salve Maria, ferramenta que permite à população comunicar situações de violência e acionar as forças de segurança.
A delegada apresentou ainda experiências de avaliação de risco social entre estudantes da rede estadual de ensino do Piauí, incluindo a identificação de crianças e adolescentes que presenciam situações de violência doméstica. A iniciativa contribuiu para a discussão sobre a necessidade de ampliar a proteção às pessoas afetadas por esse tipo de violência.
Ao longo da atividade, os participantes puderam fazer perguntas e compartilhar experiências sobre os desafios enfrentados na investigação dos crimes, na avaliação de risco e na proteção das mulheres. O encontro também permitiu discutir o aperfeiçoamento dos procedimentos adotados pelas instituições de segurança pública e pelo sistema de Justiça.
Com informações de MPAC.
Com informações da Portal do Acre
