O ex-prefeito de Sena Madureira Mazinho Serafim, atual pré-candidato a deputado federal pelo União Brasil, se manifestou nesta quinta-feira (13) após o Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) ajuizar uma Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa relacionada à realização da ExpoSena 2024.
A ação foi proposta pela Promotoria de Justiça Cível de Sena Madureira e aponta supostas irregularidades na contratação de shows nacionais para o evento. Segundo o Ministério Público, as contratações teriam causado um prejuízo estimado em mais de R$ 800 mil aos cofres públicos.
Em nota divulgada nesta quinta-feira, Mazinho Serafim afirmou que o ajuizamento da ação não representa uma condenação e destacou que as alegações apresentadas pelo MPAC ainda serão analisadas pelo Poder Judiciário, com garantia do contraditório e da ampla defesa.
“O ajuizamento de uma ação não representa condenação, tampouco comprovação definitiva das alegações formuladas”, afirmou o ex-prefeito.
Mazinho negou qualquer desvio de recursos públicos ou recebimento de vantagem indevida. Segundo ele, sua defesa demonstrará que não houve intenção de beneficiar empresas ou terceiros.
O ex-prefeito também questionou a metodologia utilizada na ação para comparar os valores dos contratos firmados pelo município com os valores líquidos efetivamente recebidos pelos artistas. Para Mazinho, a comparação parte de uma premissa inadequada.
“Minha defesa demonstrará no processo que a comparação apresentada na ação parte de uma premissa inadequada ao confrontar o valor global contratado pelo Município com os valores líquidos recebidos diretamente pelos artistas”, declarou.
O ex-prefeito também criticou a divulgação de acusações antes de uma decisão judicial definitiva. Segundo ele, ainda não existe decisão condenatória que reconheça a prática de improbidade administrativa ou eventual desvio de recursos.
A defesa técnica de Mazinho deverá analisar a petição inicial, os relatórios e os documentos utilizados pelo Ministério Público durante a investigação. O ex-prefeito afirmou que pretende apresentar documentos e provas no momento processual adequado para demonstrar, segundo sua versão, a regularidade de sua atuação enquanto gestor municipal.
Ao final da nota, Mazinho afirmou respeitar o Ministério Público, o Poder Judiciário e os órgãos de controle. Ele disse estar tranquilo e confiante de que os fatos serão esclarecidos durante o processo.
O ex-prefeito também pediu que a cobertura jornalística diferencie as alegações apresentadas na ação judicial de fatos reconhecidos por decisão da Justiça, destacando a presunção de inocência e a preservação da honra e da imagem dos envolvidos.
