Uma bebê indígena poderá ter a mãe biológica e dois tios maternos reconhecidos simultaneamente em sua certidão de nascimento. A decisão foi proferida pela 1ª Vara Cível de Guajará-Mirim, em Rondônia, e formaliza uma estrutura familiar já presente na vida da criança.
Nascida em outubro de 2024, a menina vive desde os dois meses sob os cuidados de Glenda Oro Eo e Joacir Oro Waram Xijein, na Aldeia Pantrop. Os dois exercem as funções de mãe e pai socioafetivos e, com a sentença, passarão a constar oficialmente no registro civil.
O nome da mãe biológica, Iolanda Oro Eo, será mantido no documento. Ela concordou de forma voluntária com a inclusão dos irmãos na certidão da filha.
O caso é reconhecido juridicamente como multiparentalidade. Diferentemente de uma adoção tradicional, a medida não rompe o vínculo biológico, mas acrescenta ao registro as pessoas que também exercem responsabilidades parentais na prática.
Responsável pela decisão, o juiz Eduardo Abílio considerou que a mudança atende ao melhor interesse da menina e garante segurança jurídica à família. Segundo o magistrado, a sentença apenas oficializa uma realidade afetiva já consolidada.
A análise também levou em consideração a organização social e os costumes dos povos indígenas, protegidos pela Constituição Federal. Conforme o processo, os tios proporcionam um ambiente seguro e assumem com responsabilidade os cuidados diários da criança.
Antes da sentença, o Ministério Público e a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) emitiram pareceres favoráveis ao pedido. Um estudo psicossocial também confirmou a existência de um vínculo afetivo sólido entre a menina e os tios.
A decisão foi divulgada pelo Tribunal de Justiça de Rondônia.
Conteúdo Original / Fonte: Com informações Notícias de Porto Velho
