Acre Atual

“Isso não é favor, é política pública”, afirma Felipe Tchê ao defender Tarifa Zero no Enem

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FOTO: JARDY LOPES

O vereador e 1º secretário Felipe Tchê (PP) destacou, durante pronunciamento na Câmara Municipal de Rio Branco, nesta terça-feira (10), a importância da gratuidade no transporte coletivo para os estudantes que participam do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). O parlamentar elogiou a iniciativa anunciada pelo prefeito Alysson Bestene e defendeu que o benefício seja garantido em todas as edições do exame.

A medida, anunciada no último sábado, assegurou passagem gratuita aos candidatos no domingo (8), primeiro dia de provas, e será novamente aplicada no próximo domingo (15), quando ocorre a segunda etapa do Enem. A gratuidade será válida até as 19h, mediante apresentação de documento oficial com foto e comprovante de inscrição.

Durante o discurso, Felipe Tchê ressaltou que o custo da passagem pode representar uma dificuldade para estudantes de famílias de baixa renda, especialmente aqueles que vivem em bairros periféricos da capital.

“Quero parabenizar o prefeito e esta Casa por essa decisão. Pode parecer pouco, mas, para o jovem da periferia, para o filho do trabalhador, o dinheiro da passagem faz diferença. Isso não é favor. É política pública que abre a porta da universidade”, afirmou.

O vereador também defendeu que a iniciativa deixe de ser uma medida pontual e passe a integrar o calendário de políticas públicas voltadas à educação.“Eu defendo que essa iniciativa vire regra, e não exceção. Porque nenhum estudante de Rio Branco pode perder o seu futuro por falta de dinheiro para o ônibus”, declarou.

Pagamento de plantões dos conselheiros tutelares

Outro assunto abordado pelo parlamentar foi o anúncio do envio de um projeto de lei à Câmara Municipal para regulamentar o pagamento dos plantões dos conselheiros tutelares.

Segundo Felipe Tchê, a proposta prevê remuneração por plantões de quatro, oito e 12 horas, incluindo atendimentos noturnos, finais de semana e feriados.

O vereador, que também é advogado, destacou que o artigo 134 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece a responsabilidade da legislação municipal sobre o funcionamento e a remuneração dos conselheiros tutelares.“A violência contra a criança não escolhe horário. E quem atende esse chamado de madrugada, no domingo, no feriado, precisa de segurança jurídica, ou seja, de regras claras sobre o seu trabalho e o seu pagamento. Não é justo exigir plantão de quem não recebe por ele”, afirmou.

Felipe Tchê garantiu apoio à proposta quando o texto for encaminhado ao Legislativo.“Quando esse projeto chegar a esta Casa, ele vai encontrar aqui um aliado. Quem cuida das nossas crianças merece ser cuidado também”, acrescentou.

Vereador alerta para tentativas de feminicídio no Acre

Na área da segurança pública, Felipe Tchê demonstrou preocupação com os registros de violência contra mulheres no Acre.

O parlamentar citou dados atribuídos à Polícia Civil, segundo os quais o estado registrou cinco feminicídios entre janeiro e setembro de 2026, contra nove ocorrências no mesmo período de 2025.

Apesar da redução no número de mortes, o vereador chamou a atenção para o aumento das tentativas de feminicídio em setembro, quando foram contabilizados cinco casos, diante de três no mesmo mês do ano anterior. O crescimento corresponde a aproximadamente 66,7%.

Segundo os números apresentados pelo parlamentar, três dessas tentativas ocorreram em Rio Branco.“Cada tentativa é uma mulher que sobreviveu por pouco. Não é estatística. É vida”, declarou.

Felipe Tchê também destacou o endurecimento da legislação brasileira, que passou a tratar o feminicídio como crime autônomo, com penas de 20 a 40 anos de reclusão.“Quando as tentativas sobem, o perigo está batendo na porta. O feminicídio quase nunca começa com a morte. Começa com o grito, com a ameaça, com o empurrão. Quem espera a tragédia para agir chega tarde”, alertou.

Ao encerrar o pronunciamento, o vereador incentivou a população a denunciar situações de violência doméstica pelos telefones 180, da Central de Atendimento à Mulher, e 190, da Polícia Militar.“Em briga de marido e mulher, se mete a colher, sim. Porque o silêncio também mata”, concluiu.

Com informações do ac24horas

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