Reajuste do piso nacional afeta aposentadorias do INSS, BPC, seguro-desemprego e contribuição do MEI/ Foto: Reprodução
O salário mínimo nacional deverá chegar a R$ 1.741 em 2027. A projeção foi informada pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, e constará no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), que o Poder Executivo deve encaminhar ao Congresso Nacional até o dia 31 de agosto.
O valor estimado equivale a um acréscimo de R$ 120 (elevação de 7,4%) em relação ao piso em vigor, estabelecido em R$ 1.621. O cálculo revisado superou em R$ 24 o patamar de R$ 1.717 previsto inicialmente pelo governo no projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) divulgado em abril.
A variação do piso afeta diretamente as despesas da União porque serve de parâmetro legal para o piso das aposentadorias, pensões e auxílios assistenciais. Por outro lado, o ajuste acima do índice inflacionário amplia a capacidade de compra dos trabalhadores e beneficiários que recebem o piso.
“Cumprindo a legislação brasileira, dentro do nosso espírito de privilegiar a população mais carente, vai também para a Previdência e para os benefícios sociais que têm indexação no salário mínimo”, declarou o ministro ao detalhar a proposta.
A confirmação dos R$ 1.741 depende dos indicadores econômicos oficiais. O montante definitivo só será fixado ao encerramento de 2026, com a publicação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado até novembro. O índice afere a variação de preços para famílias com rendimento de até oito salários mínimos.
A sistemática em vigor une a inflação medida pelo INPC ao avanço real de 2,5%, respeitando as margens previstas em lei. Oscilações no índice inflacionário até o fim do ano podem modificar a estimativa final do piso.
Do ponto de vista das contas públicas, o aumento do mínimo eleva os gastos obrigatórios do governo federal. Cerca de 45% dos pagamentos feitos pelo Regime Geral da Previdência Social (RGPS) correspondem exatamente ao piso nacional. O reajuste atinge proventos do INSS, Benefício de Prestação Continuada (BPC), seguro-desemprego e abono salarial, além de recalcular a taxa paga mensalmente pelos Microempreendedores Individuais (MEIs).
Para acompanhar a tramitação de propostas econômicas e projetos orçamentários, consulte as atualizações do Ministério da Fazenda ou acompanhe as matérias legislativas no Portal da Câmara dos Deputados.
