O secretário de Planejamento do Acre, Ricardo Brandão, afirmou nesta quarta-feira (29 de abril de 2026) que a execução das emendas parlamentares destinadas pelos deputados estaduais está em “compasso de espera”. Segundo o secretário, o governo aguarda um posicionamento técnico e jurídico do Tribunal de Contas do Estado (TCE-AC) para dar continuidade aos repasses, visando garantir a segurança jurídica de todos os processos e evitar futuras glosas ou sanções administrativas.
As emendas parlamentares são recursos fundamentais para os municípios acreanos, geralmente destinados a obras de infraestrutura de pequeno porte, compra de equipamentos para saúde e apoio a eventos culturais e esportivos. Brandão ressaltou que a cautela se deve à necessidade de alinhar os procedimentos de prestação de contas e as diretrizes de execução orçamentária para o exercício de 2026, especialmente em um período que exige rigor absoluto na gestão dos gastos públicos.
Segurança Jurídica e o Fluxo de Recursos
O entrave atual não é falta de recursos em caixa, mas sim o estabelecimento de um rito que proteja tanto o Executivo quanto os parlamentares de questionamentos futuros. O governo busca uma “vacina jurídica” para que os convênios com prefeituras e associações sejam executados sem vícios. Enquanto o aval do TCE não chega, os projetos seguem na fase de análise técnica interna, aguardando apenas o sinal verde para o empenho e posterior pagamento.
| Etapa da Emenda | Status Atual (Abril/2026) | Dependência Próxima |
|---|---|---|
| Indicação Parlamentar | Concluída. | Consolidação orçamentária. |
| Análise Técnica (Seplan) | Em andamento. | Validação de projetos. |
| Execução / Empenho | Suspenso / Aguardando | Parecer favorável do TCE-AC. |
| Repasse aos Municípios | Fase Final. | Cumprimento de prazos eleitorais. |
Deputados da base e da oposição na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) têm cobrado celeridade, uma vez que as demandas nos municípios aumentam após o período de cheias e o cronograma de obras depende da janela de verão amazônico que se aproxima. Ricardo Brandão reiterou que o diálogo com o Tribunal de Contas é fluido e que a intenção é destravar os recursos o mais breve possível, assim que as dúvidas técnicas forem sanadas.
A visão do Acre Atual: A Fila das Emendas e a Urgência do Povo
A espera pelo aval do TCE para a liberação das emendas parlamentares neste 29 de abril de 2026 é um exercício de paciência que os municípios acreanos não podem se dar ao luxo de ter. No Acre Atual, avaliamos que, embora a segurança jurídica seja essencial, a burocracia excessiva muitas vezes se torna um muro intransponível para quem está na ponta esperando por um equipamento de saúde ou pela reforma de uma escola. Ricardo Brandão faz o papel do zelador do cofre, mas os deputados sentem a pressão das bases. O desafio do governo é transformar essa “espera técnica” em uma solução rápida antes que os prazos da legislação eleitoral comecem a asfixiar as execuções deste ano. Dinheiro que dorme no caixa do governo por medo de auditoria é benefício que deixa de chegar ao cidadão acreano.
Fonte: ac24horas / Secretaria de Planejamento do Acre
Redigido por Acre Atual
