A proposta do senador Flávio Bolsonaro (PL) de suspender por um ano a implementação da reforma tributária pode adiar a devolução de impostos para cerca de 70 milhões de brasileiros de baixa renda. O benefício, conhecido como cashback, está previsto em lei e começará a considerar o consumo das famílias a partir de janeiro de 2027.
A possibilidade foi apontada em reportagem publicada pelo ICL Notícias, nesta quinta-feira (22), com base nas propostas econômicas apresentadas pela campanha do candidato à Presidência da República.
O adiamento não está confirmado. A campanha de Flávio ainda não esclareceu se pretende preservar o calendário do cashback caso consiga suspender a entrada em vigor do novo sistema tributário.
O que Flávio Bolsonaro propõe para a reforma tributária?
Flávio Bolsonaro defende a suspensão da implementação da reforma tributária por pelo menos um ano, caso seja eleito presidente.
A proposta foi apresentada publicamente em junho, durante entrevista à Times Brasil/CNBC.
“Vamos suspender a entrada em vigor dela por, pelo menos, um ano”, declarou o senador.
Na ocasião, Flávio argumentou que o atual sistema tributário brasileiro possui uma carga excessiva e que a reforma aprovada pelo Congresso não resolveria o problema.
Segundo o candidato, a mudança “veio para aumentar carga tributária” e “complicou ainda mais” o sistema.
Em agosto, a campanha voltou a defender a suspensão como uma das primeiras medidas de um eventual governo.
Em comunicado divulgado em seu site oficial, a equipe afirmou que “o adiamento por um ano da reforma tributária é o tempo necessário para ampliar o debate mais democrático e favorecer a implementação de reformas econômicas estruturantes”.
A proposta, entretanto, pode afetar um mecanismo de devolução de impostos que já está previsto na legislação.
Como funciona a devolução de impostos para famílias de baixa renda?
O cashback tributário foi criado para devolver parte dos impostos pagos por famílias de menor renda na compra de produtos e na contratação de serviços.
O mecanismo integra a reforma tributária aprovada pelo Congresso Nacional e regulamentada pela Lei Complementar 214/2025.
A legislação estabelece a devolução de 100% da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), tributo federal, em determinadas despesas essenciais, como:
Gás de cozinha;
Energia elétrica;
Abastecimento de água;
Esgotamento sanitário;
Gás canalizado;
Serviços de telecomunicações.
Para outras compras e serviços, a regra geral prevê a restituição de 20% da CBS.
O Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de competência estadual e municipal, também terá devolução parcial, com percentuais previstos na legislação.
Segundo estimativas divulgadas pelo Ministério da Fazenda, o cashback poderá alcançar aproximadamente 70 milhões de brasileiros.
Dados da Receita Federal, baseados no Cadastro Único de maio de 2025, identificaram cerca de 27,8 milhões de famílias, reunindo aproximadamente 70,4 milhões de pessoas, nas faixas de renda consideradas para o benefício.
Quando o cashback começará a valer?
O artigo 123 da Lei Complementar 214/2025 estabelece dois calendários para a devolução de impostos.
A restituição da CBS será calculada com base no consumo familiar realizado a partir de janeiro de 2027.
Já a devolução do IBS começará a considerar o consumo a partir de janeiro de 2029.
Isso significa que o benefício está diretamente relacionado à implementação dos novos tributos previstos na reforma.
Caso o calendário da reforma seja suspenso integralmente por um ano, sem uma regra específica para preservar o cashback, o início da devolução também poderá ser adiado.
A mudança, porém, não aconteceria automaticamente por decisão do presidente. Seria necessário alterar as regras legais e constitucionais aplicáveis, com participação do Congresso Nacional.
Quem terá direito à devolução de impostos?
O benefício será destinado a famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
Para receber a restituição, será necessário cumprir os requisitos estabelecidos na legislação, incluindo:
Renda familiar mensal de até meio salário mínimo por pessoa;
Inscrição no Cadastro Único;
Residência no Brasil;
CPF em situação regular.
O cashback não funciona como o Bolsa Família. Em vez de uma transferência direta de renda desvinculada do consumo, o mecanismo devolve parte dos tributos pagos pelas famílias em suas despesas.
A Receita Federal já desenvolve sistemas para calcular os valores e operacionalizar a restituição.
Flávio Bolsonaro pretende manter o cashback?
Até o momento, a campanha de Flávio Bolsonaro não apresentou uma proposta legislativa detalhada esclarecendo quais dispositivos da reforma tributária seriam suspensos e quais permaneceriam em vigor.
O coordenador da campanha, senador Rogério Marinho (PL-RN), também defendeu a revisão do novo sistema.
Em maio, Marinho mencionou a possibilidade de apresentar uma proposta de emenda à Constituição para interromper a implementação da reforma por um ano. Posteriormente, passou a defender mudanças em dispositivos específicos, sem necessariamente suspender todas as etapas.
Essa distinção é importante porque uma revisão parcial poderia preservar o calendário do cashback, desde que fossem mantidas as condições legais e operacionais necessárias à devolução.
O que é o Vira Pix, anunciado pela campanha de Flávio?
Paralelamente à proposta de suspensão da reforma tributária, a campanha de Flávio Bolsonaro passou a divulgar uma iniciativa chamada Vira Pix.
A proposta prevê a devolução de parte dos gastos realizados pelos consumidores, mas ainda não foram apresentadas regras detalhadas sobre financiamento, critérios de acesso ou funcionamento.
O mecanismo anunciado pelo candidato é diferente do cashback previsto na reforma tributária, que já possui regras estabelecidas na Lei Complementar 214/2025.
A campanha ainda não esclareceu se o Vira Pix substituiria o cashback existente, funcionaria de forma complementar ou seria implementado independentemente das mudanças na reforma.
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Folhapress | 19:35 – 22/10/2026
Com informações da Notícias ao Minuto
