Representantes dos municípios de Feijó, Jordão e Tarauacá se reuniram por videoconferência na sexta-feira (28) com a Coordenadoria da Infância e Juventude (Coinj) do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) para discutir a implantação do serviço de família acolhedora nas três cidades.
Atualmente, apenas Tarauacá possui unidade de acolhimento institucional, o que faz o município receber também crianças e adolescentes de Feijó e Jordão. Essa concentração sobrecarrega a estrutura local e compromete a capacidade de atendimento.
Diante do cenário, o Poder Judiciário propôs a criação de um consórcio intermunicipal, com compartilhamento de equipes técnicas e divisão dos custos de implantação e manutenção do serviço. A proposta partiu da juíza da Vara Cível de Feijó, Caroline Lagos, que citou como referência o modelo já adotado pelos municípios do Alto Acre, onde as prefeituras dividem entre si as responsabilidades financeiras da rede de acolhimento.
A Coinj também recomendou às prefeituras a implantação do programa Família Acolhedora como alternativa complementar ao acolhimento institucional. O serviço permite que famílias capacitadas recebam em suas casas crianças e adolescentes afastados do convívio familiar por determinação judicial, com acompanhamento técnico e auxílio financeiro durante o período de permanência.
Ao final do encontro, os municípios acordaram a implantação regionalizada do serviço de família acolhedora como estratégia de atendimento conjunto. Até a conclusão dessa estrutura, a unidade de Tarauacá continua como referência para as três cidades, em caráter transitório, formalizado por termo de cooperação com divisão das despesas entre as prefeituras.
A Coinj se comprometeu a prestar suporte técnico para a elaboração dos projetos de lei municipais, capacitar servidores e articular a integração com o programa Família Acolhedora de Rio Branco. O órgão também vai atuar para agilizar a análise dos processos de desacolhimento e reintegração familiar, conforme as diretrizes do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
A coordenadora da Coinj, desembargadora Regina Ferrari, classificou a reunião como frutífera. “Buscamos construir soluções regionais, garantir o custeio adequado do acolhimento e, sobretudo, avançar na implantação do serviço de família acolhedora, que prioriza a convivência familiar e comunitária e oferece um atendimento mais individualizado”, afirmou.
A desembargadora também destacou o compromisso do Judiciário com a proteção da população infanto-juvenil. “Está empenhado em apoiar os municípios para que essas medidas se concretizem e para que possamos garantir a obrigação legal de ser o acolhimento familiar a principal e melhor forma de acolhimento das nossas crianças e adolescentes”, concluiu.
Participaram da reunião as juízas Isabelle Sacramento e Stéphanie Winck; o prefeito de Tarauacá, Rodrigo Damasceno, acompanhado de assessores e do secretário de Assistência Social, Antônio Araújo; o prefeito de Feijó, Railson Ferreira; o representante da Procuradoria-Geral do Município de Jordão, advogado Heliton Kaxinawá; e a assessora da Coinj, Andressa Costa.
