O governo do Acre, por meio da Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil (CEPDC), deu o primeiro passo para garantir assistência às famílias que ainda sofrem os efeitos das enchentes no estado. Foi publicado no Diário Oficial desta sexta-feira (27) o aviso de uma contratação direta, por dispensa de licitação, para a aquisição de materiais essenciais. A medida visa suprir a necessidade de 1.300 kits de limpeza e 2.600 kits de higiene pessoal. A informação é que a Defesa Civil abre dispensa para compra de kits para atingidos por enchentes no Acre em caráter emergencial.
Detalhes da Contratação e Conteúdo dos Kits
A contratação se fundamenta no Decreto nº 11.812, de 29 de dezembro de 2025, que reconheceu a Situação de Emergência no estado devido às inundações que comprometeram moradias, condições sanitárias e o acesso a itens básicos. O procedimento segue as regras da Lei Federal nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações) e do Decreto Estadual nº 11.363/2023, que permitem a dispensa de licitação em casos de emergência ou calamidade pública.
Os itens estão divididos em dois lotes. O Lote I prevê a compra de 1.300 kits de limpeza, que deverão conter balde plástico (mínimo 10 litros), água sanitária, desinfetante, pano de chão, rodo, sabão em barra e em pó, saco de lixo e vassoura. O Lote II é composto por 2.600 kits de higiene pessoal, com creme dental, escovas de dente, desodorante, papel higiênico, absorvente feminino e sabonete. Todos os kits deverão ser entregues montados e ensacados.
Prazos e Critérios para as Empresas
O critério de julgamento da dispensa será o de menor preço global por lote. As empresas interessadas em fornecer os materiais têm um prazo de até cinco dias úteis, contados a partir da publicação do aviso (ou seja, aproximadamente até o início de março), para encaminhar suas propostas para o e-mail oficial da Defesa Civil. A cotação apresentada deve ter validade mínima de 90 dias.
Além da proposta comercial, as empresas precisam apresentar documentação completa de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e outras exigências listadas no Termo de Referência. O aviso estabelece que a entrega dos kits deverá ser imediata após a emissão da Ordem de Fornecimento pela CEPDC. Os materiais serão distribuídos nos municípios indicados, com entregas programadas no horário das 7h às 17h. Com a Defesa Civil, o governo busca agilizar o apoio humanitário às famílias que mais precisam.
Fonte: Ac24horas
Redigido por Acre Atual
