O vereador José Aiache (PP), presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal de Rio Branco, afirmou nesta quarta-feira (11) que o Legislativo precisa acelerar a análise e a votação de aproximadamente 55 projetos que ainda aguardam deliberação. O parlamentar destacou a necessidade de colaboração dos demais integrantes das comissões para evitar que as matérias fiquem pendentes com a aproximação do encerramento do ano legislativo.
Segundo Aiache, entre as propostas que precisam ser apreciadas estão projetos de concessão de títulos honoríficos, além de matérias apresentadas anteriormente e que ainda não foram votadas.“Está acabando o ano legislativo e temos que zerar nossos projetos, principalmente os títulos. São nove títulos para cada vereador, então precisamos votar essas matérias. Temos cerca de 55 projetos em pauta e falta pouco mais de um mês para acabar o ano”, afirmou.
O presidente da CCJ ressaltou que pretende convocar os colegas para intensificar as reuniões das comissões e permitir que os projetos avancem até a Ordem do Dia, quando poderão ser submetidos à votação em plenário.“Temos que chamar nossos colegas para votar esses projetos e encaminhá-los à Ordem do Dia”, acrescentou.
Vereadores analisam orçamento de 2027
Durante a entrevista, José Aiache também comentou a tramitação da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027, encaminhada recentemente à Câmara Municipal.
De acordo com o parlamentar, os vereadores têm prazo de dez dias, contado a partir do recebimento da proposta, para analisar o documento e apresentar possíveis emendas. “A LOA chegou na quinta-feira passada. São dez dias para os vereadores lerem, se inteirarem e apresentarem alguma emenda, caso considerem necessário. Depois, vamos votar nas comissões para que a matéria siga à Ordem do Dia”, explicou.
Questionado sobre a previsão orçamentária da própria Câmara Municipal para o próximo exercício, Aiache afirmou que ainda está analisando os números e os impactos financeiros previstos no projeto.“Estou lendo a LOA e ainda estou na metade, para entender como ficará esse orçamento, os impactos e as previsões. Na nossa legislação, o orçamento da Câmara pode chegar a até 5%, mas precisamos verificar qual será a previsão orçamentária para o ano que vem”, declarou.
Emendas parlamentares devem permanecer em R$ 1,122 milhão
Aiache também informou que, conforme a previsão apresentada, os valores destinados às emendas parlamentares individuais deverão permanecer no mesmo patamar do exercício anterior. “As emendas permanecem no mesmo valor do ano anterior, R$ 1.122.000”, afirmou.
Com informações do ac24horas
