O controle de qualidade, a regularidade do abastecimento e a aplicação dos recursos destinados à alimentação dos estudantes da rede pública viraram alvo de uma grande ofensiva de auditoria legal. Conforme portarias oficiais publicadas nesta sexta-feira (12 de junho de 2026), o Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) instaurou procedimentos administrativos para fiscalizar rigorosamente a merenda escolar em cinco municípios do interior. O objetivo é coibir desvios e garantir nutrição adequada nas salas de aula.
Vistorias In Loco, Armazenamento e o Cumprimento de Contratos
De acordo com os promotores de Justiça responsáveis pela iniciativa, as ações de fiscalização vão cobrir de forma prioritária as frentes de armazenamento dos alimentos nas despensas, prazos de validade, condições de higiene das cozinhas e o cumprimento integral dos cardápios elaborados por nutricionistas. O MPAC também vai cruzar as notas fiscais de entrega com as medições de contratos públicos firmados pelas prefeituras e pelo Estado. O cerco busca apurar denúncias comunitárias sobre a falta recorrente de itens básicos e a entrega de produtos de baixa qualidade para as crianças da periferia e de áreas rurais.
| Foco da Fiscalização do MPAC | Cidades Monitoradas (2026) | Meta da Auditoria de Alimentos |
|---|---|---|
| Auditoria da Merenda Escolar | 5 municípios do interior | Garantir comida de qualidade e higiene nas copas. |
| Itens Verificados | Prazos, contratos e despensas | Identificar fraudes e desvios de recursos. |
| Origem dos Recursos | PNAE e Verbas Estaduais | Assegurar a aplicação correta do erário na ponta. |
O pente-fino do Ministério Público nas despensas das escolas ocorre em meio a um momento de forte debate sobre o financiamento do setor, já que o balanço recente apontou que a agricultura familiar vai fornecer mais de R$ 1,1 milhão em alimentos para escolas estaduais do Acre, enquanto as pequenas cooperativas do interior movimentaram mais de R$ 10,22 milhões no programa federal de microcrédito orientado para produzir esses hortifrútis.
Link de Fonte: ac24horas
