O estado do Acre está oficialmente fora da 5ª Conferência Nacional de Pesca e Aquicultura, evento que reúne as principais lideranças, produtores e gestores do setor em Brasília neste mês de maio de 2026. A exclusão ocorre devido ao não cumprimento dos requisitos estabelecidos pelo Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA), que exigia a realização de etapas estaduais ou distritais como pré-condição para a indicação de delegados e propostas para a plenária nacional.
A falha na etapa preparatória e os requisitos do MPA
De acordo com o regimento interno da conferência, as unidades da federação deveriam realizar suas conferências estaduais até o final de abril de 2026. O objetivo dessas etapas locais era eleger representantes e consolidar as demandas regionais para a construção do Plano Nacional de Pesca e Aquicultura. No Acre, a ausência de uma convocação oficial e a não realização da etapa estadual resultaram na perda do direito de voto e participação ativa nas decisões que nortearão os investimentos federais para o biênio 2026-2027.
O setor de aquicultura no Acre, que se destaca pela produção de espécies nativas como o tambaqui e o pirarucu, perde uma vitrine fundamental para o acesso a linhas de crédito e programas de fomento à exportação. Sem representação oficial, as demandas por infraestrutura de logística e melhorias nos frigoríficos de peixes do estado não constarão nas prioridades imediatas debatidas com o Governo Federal durante o evento nacional.
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