Em decisão proferida nesta quinta-feira (7 de maio de 2026), o Juizado da Infância e da Juventude da Comarca de Rio Branco acatou o pedido do Ministério Público do Acre (MPAC) e decretou a internação provisória do adolescente de 14 anos envolvido no ataque ao Instituto São José (ISJ). A medida foi tomada durante a audiência de apresentação, após a análise preliminar das provas e depoimentos colhidos logo após o atentado que resultou na morte de duas funcionárias da instituição.
Andamento Processual e Medidas Socioeducativas
O adolescente foi encaminhado para uma unidade do Instituto Socioeducativo (ISE), onde permanecerá à disposição da Justiça. O magistrado responsável pelo caso fundamentou a decisão na necessidade de garantir a ordem pública e a segurança das testemunhas, além da gravidade extrema dos fatos. O processo segue agora para a fase de instrução, onde serão ouvidas as vítimas sobreviventes, testemunhas oculares e realizados exames psicossociais detalhados no infrator.
A defesa do menor não se manifestou publicamente sobre o teor da audiência, que ocorreu sob estrito segredo de justiça. O prazo de 45 dias é o limite legal para que o judiciário conclua a sentença definitiva. Caso seja julgado procedente o pedido do MPAC, a medida socioeducativa pode ser estendida para a internação definitiva, com reavaliações periódicas a cada seis meses, conforme previsto no ordenamento jurídico vigente para menores de idade.
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