O ambiente de trabalho no serviço público do Acre acaba de ganhar um novo marco de proteção e conduta nesta terça-feira (5 de maio de 2026). O Governo do Estado regulamentou oficialmente as diretrizes para o enfrentamento ao assédio moral e sexual em todas as suas esferas administrativas. A medida, que detalha procedimentos de denúncia, investigação e punição, busca transformar o “Não se Cale” de um slogan de campanha em um protocolo jurídico rigoroso para proteger o servidor e a servidora de abusos de poder e comportamentos invasivos.
Canais seguros e proteção contra retaliação
Um dos pilares da nova regulação é a criação de canais de denúncia que garantem o sigilo absoluto da vítima. A norma estabelece que qualquer servidor que presenciar ou sofrer assédio poderá acionar as corregedorias ou a Ouvidoria Geral do Estado sem o medo de perseguições políticas ou administrativas — a chamada “garantia de não-retaliação”. Além disso, o texto prevê o afastamento imediato do suposto agressor em casos de risco iminente ou quando a permanência no cargo puder atrapalhar a apuração do Processo Administrativo Disciplinar (PAD).
A regulamentação também impõe a obrigatoriedade de cursos de capacitação para gestores. A ideia é que quem ocupa cargos de chefia saiba diferenciar a cobrança por metas (legítima) da humilhação sistemática (assédio). Com isso, o governo tenta reduzir o passivo trabalhista e os afastamentos por doenças mentais causadas por ambientes laborais tóxicos na capital e no interior.
A visão do Acre Atual: Do papel aceita tudo ao corredor que fala
Ver o Acre regulamentando o combate ao assédio neste 5 de maio de 2026 é um avanço que já deveria ter vindo há décadas. No Acre Atual, avaliamos que a lei é linda no Diário Oficial, mas a prova dos nove vai ser quando a denúncia for contra um “peixe grande” de secretaria ou um apadrinhado político de algum ramal influente. A gente sabe que o assédio moral no nosso estado muitas vezes é usado como ferramenta de pressão política. Regulamentar é o primeiro passo, mas fiscalizar sem olhar a quem é que vai dizer se esse comitê é de verdade ou se é apenas mais um lugar para “enxugar gelo”. O servidor acreano não quer apenas um e-mail para denunciar; ele quer a certeza de que o agressor não vai ser apenas transferido de sala enquanto a vítima segue no prejuízo. Menos protocolo de gaveta e mais coragem para punir quem confunde poder com posse.
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