O governo do Acre publicou, no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (20), um decreto que atualiza os valores das bolsas destinadas a estagiários que atuam na administração pública estadual. A medida estabelece novos parâmetros de pagamento conforme o nível de escolaridade e a carga horária semanal dos estudantes.
Novos valores
De acordo com o decreto, os estudantes do ensino médio passarão a receber R$ 544 para jornadas de quatro horas diárias e R$ 792 para seis horas. Para os acadêmicos do ensino superior, os valores foram fixados em R$ 800 para carga horária de quatro horas e R$ 1.200 para seis horas. O cálculo da bolsa levará em consideração a frequência mensal do estagiário, com descontos aplicados em casos de faltas não justificadas. O pagamento será automaticamente encerrado a partir da data de desligamento do estudante.
Objetivos e abrangência
A medida não se aplica a órgãos e entidades que possuam programas próprios de estágio já instituídos, que mantêm regras específicas. A atualização dos valores busca adequar os benefícios à realidade econômica atual e tornar o estágio no serviço público mais atrativo para os jovens. A iniciativa visa fortalecer a formação profissional e ampliar a participação de estudantes nas atividades da administração pública. O decreto entrou em vigor na data de sua publicação e vale para todos os órgãos da administração direta, autárquica e fundacional do estado.
Fonte: ContilNet Notícias
Redigido por Acre Atual
