A disputa judicial sobre as eleições municipais de 2024 em Sena Madureira ganhou mais um capítulo no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O ex-candidato a vereador Fábio Ferreira de Souza apresentou um agravo interno na corte para tentar derrubar a liminar que suspendeu a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC) e mantém, por ora, os mandatos dos vereadores eleitos pelo Partido Liberal (PL). O processo investiga uma suposta fraude à cota de gênero nas candidaturas da legenda.
O pedido e seus efeitos
A liminar atualmente em vigor foi concedida após ação dos vereadores Antônio Melônia, Ivoneide Bernardino e Kueiliton Barbosa, garantindo que eles permaneçam no cargo até o julgamento do mérito do caso. No recurso apresentado ao TSE, a defesa de Fábio Ferreira argumenta que o TRE-AC já havia identificado indícios de fraude em duas candidaturas femininas do PL, o que teria comprometido o cumprimento do percentual mínimo de 30% de mulheres exigido por lei. Segundo o agravo, caso a irregularidade seja confirmada e a liminar seja cassada, a chapa proporcional do PL poderá ser anulada. Nesse cenário, os votos recebidos pelo partido seriam considerados nulos, o que poderia levar à perda dos mandatos dos atuais vereadores e a uma nova recontagem para a definição das vagas na Câmara Municipal de Sena Madureira.
Próximos passos
O caso agora segue em análise no TSE, que terá a responsabilidade de decidir se mantém ou não a liminar que suspendeu a decisão do TRE-AC. O julgamento do mérito definirá, em última instância, a regularidade do processo eleitoral no município e o futuro dos parlamentares envolvidos, trazendo uma solução definitiva para a controvérsia que se arrasta desde a eleição.
Fonte: ContilNet Notícias
Redigido por Acre Atual
