A Câmara Municipal de Sena Madureira segue cumprindo os trâmites legais para preencher a vaga deixada pelo falecimento do vereador Francisco Maia, ocorrido na última terça-feira (3). De acordo com o presidente da Casa, vereador Charmes Diniz, ainda não há uma data definida para a convocação do primeiro suplente, Pelé do Jacamim, do Partido Progressistas (PP). O processo depende de etapas regimentais e da comunicação oficial com a Justiça Eleitoral.
Procedimentos legais
Charmes Diniz explicou que, antes da convocação oficial, a Câmara precisa cumprir alguns procedimentos previstos no regimento interno e na legislação eleitoral. O primeiro passo é a leitura, durante uma sessão legislativa, da resolução que declara a vacância do cargo, formalizando a ausência do titular. Após esse ato, o documento será encaminhado ao Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC), órgão competente para confirmar oficialmente o nome do suplente que deve assumir a cadeira no Legislativo municipal. Somente após receber essa comunicação formal é que a Câmara poderá efetivar a convocação e dar posse ao novo vereador.
Quem é o suplente
Pelé do Jacamim ficou na primeira suplência pelo PP nas eleições municipais de 2024, quando obteve 691 votos. Atualmente, ele ocupa o cargo de secretário de Articulação Institucional na gestão municipal de Sena Madureira. Caso sua convocação seja confirmada pelo TRE-AC, ele deverá se afastar da função no Executivo para assumir o mandato parlamentar de forma definitiva na atual legislatura. A morte de Francisco Maia, que era conhecido por seu trabalho voltado às comunidades locais, causou grande comoção no município. Enquanto os trâmites legais seguem em andamento, a Câmara Municipal aguarda a formalização do processo para restabelecer a composição completa do parlamento.
Fonte: ContilNet Notícias
Redigido por Acre Atual
