Uma licitação bilionária do governo federal para a compra de máquinas pesadas destinadas à agricultura, que prevê o envio de equipamentos para o Acre, está sob a lupa da Controladoria-Geral da União (CGU). Um relatório do órgão de controle apontou uma série de inconsistências no processo conduzido pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), especialmente na justificativa para a quantidade de equipamentos a serem adquiridos e na ausência de critérios claros para sua distribuição pelos estados.
Os números da licitação
O certame em questão prevê a aquisição de 6 mil máquinas pesadas, incluindo retroescavadeiras, motoniveladoras, pás-carregadeiras, escavadeiras hidráulicas e tratores agrícolas. O valor estimado da compra, após ajustes, é de R$ 3,19 bilhões. A CGU, no entanto, identificou que o processo inicial não apresentou estudos detalhados que comprovassem a real necessidade desses equipamentos por região, estado ou município. Essa falta de planejamento pode indicar uma superestimativa da demanda, com potencial risco de desperdício de recursos públicos. Em um dos cenários analisados pelos auditores, a demanda efetivamente comprovada pelos documentos seria de apenas 657 máquinas, um número muito inferior às 6 mil previstas.
A situação do Acre e a distribuição
De acordo com o planejamento preliminar do Ministério, a Região Norte seria contemplada com parte dos equipamentos. Para o Acre, a estimativa inicial indicava a possibilidade de envio de cerca de 20 retroescavadeiras. No entanto, a CGU ressalta que essa quantidade pode ser alterada, já que o modelo de distribuição previsto permite o remanejamento de máquinas entre estados da mesma região, o que, sem critérios técnicos objetivos, pode gerar distorções. Ao mesmo tempo, a auditoria constatou que há um registro de 7.680 solicitações de equipamentos feitas por estados e municípios na plataforma TransfereGov, o que, para os técnicos, reforça a necessidade de se estabelecerem critérios mais claros e transparentes para definir quem e como será beneficiado.
Falhas nos preços e redução de valor
Outro ponto crítico levantado pela CGU foram as falhas na pesquisa de preços utilizada inicialmente para calcular o valor da licitação. Após os questionamentos do órgão de controle, o Ministério da Agricultura refez os cálculos e conseguiu reduzir o valor estimado da contratação dos originais R$ 4,07 bilhões para os atuais R$ 3,19 bilhões. A recomendação final da CGU é que a distribuição das máquinas adquiridas só ocorra após a comprovação técnica da real necessidade por parte dos beneficiários, com estudos que justifiquem o envio dos equipamentos para cada município ou estado, evitando que o dinheiro público seja aplicado de forma ineficiente ou sem um planejamento adequado.
Fonte: ContilNet Notícias
Redigido por Acre Atual
