Ação alcança empresários, gestores e ex-ocupantes de cargos públicos nas áreas de saúde municipal/Foto: Reprodução
A Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União (CGU) deflagraram nesta quinta-feira (24) a Operação Legado, que apura irregularidades em 56 contratos públicos voltados prioritariamente à área da saúde. As movimentações sob suspeita somam cerca de R$ 17 milhões e envolvem administrações municipais distribuídas por 31 cidades nos estados da Bahia, do Piauí e do Espírito Santo.
As apurações indicam que um grupo de empresas atuava em conluio para simular concorrência e direcionar o resultado de licitações e dispensas de contrato. Entre as práticas detectadas estão o sobrepreço, a cobrança por mercadorias jamais entregues às prefeituras e a instalação de aparelhos usados como se fossem equipamentos novos. Os investigadores também mapearam repasses financeiros atípicos com indícios de pagamento de propina a agentes municipais.
As ordens judiciais foram expedidas pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), que autorizou o cumprimento de 44 mandados de busca e apreensão em 22 municípios localizados em cinco estados e no Distrito Federal. A decisão determinou ainda a aplicação de 13 medidas de indisponibilidade patrimonial e o bloqueio de valores e bens até o limite de R$ 3,4 milhões.
O estado da Bahia concentra o maior volume das diligências. Foram cumpridos oito mandados de busca em Itabuna, quatro em Ibirataia, além de dois em Eunápolis, Itapitanga, Salvador, São Felipe, Ubatã e Uruçuca. Há ainda mandados individuais sendo executados em Feira de Santana, Itabela, Presidente Tancredo Neves, Teixeira de Freitas e Vitória da Conquista.
No Piauí, as equipes da PF e da CGU cumprem ordens em Sebastião Barros, Corrente, Parnaguá e Bom Jesus. A ofensiva alcança também os municípios capixabas de Jaguaré e Serra; Janaúba, em Minas Gerais; Barra dos Coqueiros, em Sergipe; além de endereços em Brasília.
Entre os alvos das buscas figuram empresários do setor, além de servidores públicos que ocupam ou já ocuparam cargos de chefia nas administrações investigadas. De acordo com o enquadramento do caso, os envolvidos poderão responder pelos crimes de organização criminosa, fraude a licitações e contratos públicos, falsidade documental, peculato e corrupção ativa e passiva.
