A Energisa Acre terá direito a R$ 44,7 milhões em recursos preliminares destinados pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) às distribuidoras das regiões Norte e Nordeste. Desse montante, R$ 37,27 milhões correspondem ao valor que deverá ser efetivamente transferido para a distribuidora acreana.
A medida foi aprovada pela diretoria da Aneel na terça-feira (11) e faz parte de um pacote de R$ 5,48 bilhões destinado às distribuidoras por meio da repactuação do Uso de Bem Público (UBP) de usinas hidrelétricas.
Segundo a agência, os recursos serão utilizados para contribuir com a redução das tarifas de energia elétrica para consumidores do mercado regulado nas áreas de atuação da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) e da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene).
No caso do Acre, a tabela aprovada pela Aneel estabelece R$ 44.728.230,37 como valor preliminar de UBP destinado à Energisa AC. O valor previsto para transferência é de R$ 37.273.525,31.
A Aneel também homologou um Efeito Tarifário Limite Equilibrado (ETLEP) de 6,53%, mecanismo criado para distribuir os efeitos dos recursos entre as distribuidoras das regiões Norte e Nordeste de maneira equilibrada.
De acordo com a agência, o montante de R$ 5,48 bilhões decorre da adesão de 24 concessões de usinas hidrelétricas ao programa de repactuação. A operação substitui pagamentos futuros de UBP por aportes na Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).
A Aneel determinou que a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) realize as transferências em até 10 dias após a publicação da decisão.
