A legalidade da acumulação de cargos e salários por um parlamentar da capital voltou ao centro do debate. O vereador de Rio Branco José Augusto Soares Aiache (PP), o Aiache, tem recebido simultaneamente a remuneração do seu mandato na Câmara Municipal e os vencimentos como servidor público estadual cedido. Dados do Portal da Transparência e informações da Câmara revelam que o vereador Aiache acumula salários de parlamentar e servidor do governo, levantando questionamentos sobre a regularidade da situação.
Os Vencimentos e a Cessão
De acordo com o levantamento, Aiache recebe, como vereador, um salário em torno de R$ 19.700,00. Paralelamente, ele consta na folha de pagamento do governo do Estado, mais especificamente no Departamento Estadual de Trânsito (Detran/AC), onde é servidor efetivo. No Detran, sua remuneração bruta é de R$ 4.657,88, resultando em um valor líquido de R$ 3.425,65 após os descontos.
A situação funcional do vereador, no entanto, é um pouco mais complexa. Embora seja concursado do Detran, ele foi cedido à Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre) por meio de um decreto assinado pelo governador Gladson Cameli. Em entrevista, Aiache explicou que a cessão à Sesacre teria como objetivo permitir que ele acompanhasse demandas da área da saúde, como o atendimento a servidores, hospitais, exames e cirurgias.
A Posição do Vereador e a Falta de Publicação
O parlamentar revelou um detalhe importante sobre sua situação: ele teria solicitado uma nova cessão, desta vez da Sesacre para a Câmara Municipal, para formalizar sua atuação no Legislativo. No entanto, segundo ele, essa cessão nunca foi publicada. “Eu pedi uma cessão para a Câmara de Vereadores, para eu cuidar também das situações daqui. Até hoje não foi publicado. Não sei por qual motivo não publicaram ainda”, declarou Aiache, que continua, em suas palavras, prestando serviços na Secretaria de Saúde.
Questionado sobre a possibilidade de ter que devolver os valores recebidos, o vereador afirmou que está disposto a cumprir a lei. “Se tiver na lei que tenho que devolver o recurso, não posso fazer nada, tenho que devolver o recurso. Mas os serviços são prestados e vou continuar prestando serviços dentro da Sesacre. O que for para ajudar a nossa população, vou continuar ajudando, mesmo devolvendo recursos, mesmo não sendo cedido”, disse. O Detran, procurado, confirmou a cessão, mas informou que a análise de documentos protocolados pelo servidor ainda não foi finalizada e que, por serem dados pessoais, as informações detalhadas estão sob sigilo. O caso deve ser acompanhado de perto pelos órgãos de controle.
Fonte: Ac24horas
Redigido por Acre Atual
