As Varas da Infância e Juventude de Rio Branco e de Cruzeiro do Sul receberam juntas 781 processos entre janeiro e agosto de 2026, segundo o painel Justiça em Números. Os dados foram divulgados pelo Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) nesta segunda-feira (12), Dia das Crianças, em material sobre o depoimento especial. Esse é o procedimento que o Judiciário usa para ouvir crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência sem expô-los a novos traumas.
A 1ª Vara da Infância e Juventude de Rio Branco contabilizou 394 processos no período, e a unidade de Cruzeiro do Sul, 387. Os casos envolvem crimes como estupro de vulnerável, maus-tratos, abandono e lesão corporal. Também há situações em que crianças e adolescentes acreanos presenciam, de forma direta ou indireta, atos de violência contra familiares ou pessoas próximas.
O depoimento especial evita que a vítima precise relatar o mesmo episódio várias vezes ao longo do processo, o que caracteriza a chamada revitimização. A criança é ouvida uma única vez, em sala separada dos ambientes de audiência tradicionais. O local tem câmeras e microfones que gravam a conversa entre ela e um profissional da equipe multidisciplinar. A estrutura busca oferecer segurança, privacidade e acolhimento.
A escuta especializada e o depoimento especial são direitos previstos na Lei nº 13.431/2017. A lei alterou o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e criou um sistema de garantias para vítimas e testemunhas de violência. Em 2019, a Resolução nº 299 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) definiu os parâmetros nacionais para os procedimentos.
O método considera que crianças e adolescentes passam por mudanças físicas e psíquicas próprias do desenvolvimento, influenciadas por fatores internos e pelo ambiente em que vivem. Essa abordagem, baseada em autores como Jean Piaget, Lev Vygotsky e Henri Wallon, orienta a cartilha sobre depoimento especial elaborada pelo Ministério Público da Bahia.
Para ampliar o número de profissionais aptos a conduzir as oitivas, a Escola do Poder Judiciário (Esjud) vai oferecer o curso “Depoimento Especial com o Protocolo Brasileiro”, com carga horária de 40 horas. A formação será ministrada pela pedagoga da Vara da Infância e Juventude Alessandra Pinheiro.
As inscrições seguem abertas até a próxima segunda-feira (19). O curso é destinado a integrantes da Central de Serviço das Equipes Multidisciplinares (Cesem), do Cadastro de Peritos, Tradutores, Intérpretes, Administradores Judiciais e demais Auxiliares da Justiça (Ceptec) e do Centro de Atendimento Integrado à Criança e ao Adolescente (Caica), coordenado pela Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (Seasdh).
Com informações do ac24horas
