As medidas protetivas no Acre passaram a ter prioridade reforçada após recomendação da Corregedoria-Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), publicada nesta quinta-feira (19).
A orientação estabelece que juízes e juízas de primeiro grau devem priorizar a análise de pedidos de proteção em casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, mesmo quando houver dúvidas sobre a competência para julgar o processo.
Recomendação busca garantir proteção imediata
A medida foi formalizada por meio da Recomendação nº 3/2026, assinada pelo corregedor-geral da Justiça, desembargador Nonato Maia.
O principal objetivo é assegurar maior rapidez na concessão de medidas protetivas, evitando atrasos que possam colocar em risco a integridade física, psicológica e moral das vítimas.
Análise deve ocorrer antes de envio do processo
De acordo com a orientação, sempre que houver viabilidade técnica e jurídica, os magistrados devem analisar os pedidos de proteção antes de eventual encaminhamento do processo a outro juízo considerado competente.
Essa prática evita que a vítima fique desprotegida durante a tramitação do caso entre diferentes instâncias do Judiciário.
Base legal está na Lei Maria da Penha
A recomendação está fundamentada no artigo 18 da Lei Maria da Penha, que determina a adoção de providências imediatas por parte da autoridade judicial diante de situações de violência doméstica.
Entre essas medidas estão o afastamento do agressor, a proibição de contato com a vítima e outras ações destinadas a garantir a segurança da mulher.
Celeridade é fundamental para evitar riscos
O TJAC destacou que a rapidez na análise das medidas protetivas no Acre é essencial para garantir a efetividade da proteção judicial.
Demoras no processo podem aumentar o risco de novos episódios de violência, tornando a atuação imediata do Judiciário um fator crucial na prevenção de danos mais graves.
Orientação reforça atuação preventiva
A iniciativa também reforça o papel preventivo do Judiciário, que deve agir de forma proativa para proteger vítimas em situação de vulnerabilidade.
Ao priorizar essas decisões, a Justiça busca reduzir riscos e garantir maior segurança às mulheres que recorrem ao sistema judicial.
Medida amplia efetividade das decisões judiciais
Especialistas apontam que a adoção de medidas protetivas de forma rápida e eficiente aumenta a efetividade das decisões judiciais e contribui para a redução de casos de violência doméstica.
A orientação do TJAC está alinhada a diretrizes nacionais que reforçam a necessidade de resposta imediata em situações de risco.
Segurança das vítimas é prioridade
Com a nova recomendação, o Judiciário acreano reforça o compromisso com a proteção das vítimas e com a garantia de direitos fundamentais.
Assim, a priorização das medidas protetivas no Acre passa a ser um elemento central na atuação judicial em casos de violência doméstica, contribuindo para um sistema mais ágil e eficaz.
Fonte: AC24Horas
Redigido por Acre Atual
