As 22 prefeituras do Acre vão dividir R$ 34.682.019,31 em valores brutos do terceiro decêndio de julho do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O repasse será creditado pelo Governo Federal nesta quinta-feira (30), conforme levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM).
Após os descontos obrigatórios de 20% destinados ao Fundeb e de 1% referente ao Pasep, os municípios acreanos receberão R$ 27.398.795,26 em valores líquidos.
A maior parcela ficará com Rio Branco, que receberá R$ 20.051.267,27 em valores brutos. Após os descontos legais, a capital terá um repasse líquido de R$ 15.840.501,14.
Entre os municípios do interior, os valores variam conforme o coeficiente de participação de cada cidade. Os municípios com menor coeficiente (0,6) receberão R$ 339.409,75 em valores brutos e R$ 268.133,71 líquidos. Já os municípios com coeficiente 3,0 terão direito a R$ 1.697.048,77 brutos e R$ 1.340.668,53 líquidos.
Do total destinado ao Acre, R$ 6.936.403,86 serão retidos para o Fundeb, enquanto R$ 346.820,19 correspondem ao desconto do Pasep.
Segundo a CNM, o terceiro decêndio considera a arrecadação federal registrada entre os dias 11 e 20 de julho e, tradicionalmente, representa cerca de 30% do total esperado para o mês.
No cenário nacional, o terceiro repasse de julho soma R$ 6,44 bilhões em valores brutos. Considerando o acumulado de 2026, incluindo o repasse adicional de 1% do FPM pago em julho, o fundo registra crescimento nominal de 7,86% em relação ao mesmo período de 2025, o equivalente a um acréscimo superior a R$ 10,7 bilhões. Descontada a inflação, o crescimento real é de 3,35%.
Apesar do desempenho positivo, a CNM orienta os prefeitos a manterem cautela na execução orçamentária, destacando que os repasses do segundo semestre costumam ser menores em razão da sazonalidade da arrecadação e das restrições fiscais típicas do período eleitoral.
