O Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC) registrou um processo de fiscalização envolvendo a Prefeitura de Sena Madureira para verificar a regularidade de uma dispensa de licitação e da execução de um contrato firmado pela administração municipal em 2025.
A representação foi apresentada pelo Ministério Público de Contas do Estado do Acre (MPC-AC) e consta no processo nº 148.926/2025. Conforme publicação no Diário Eletrônico do TCE-AC desta quarta-feira (14), o procedimento tem como objeto a análise da dispensa de licitação nº 001/2025 e da execução do contrato nº 001/2025.
Entre os responsáveis relacionados no processo estão o prefeito de Sena Madureira, Gerlen Diniz Andrade, Ana Catherine da Silva Morais e Adriano Alves de Andrade. A relatoria está sob responsabilidade do conselheiro Ronald Polanco Ribeiro.
O procedimento tem como finalidade verificar a regularidade dos atos administrativos relacionados à contratação e à execução do contrato. A atuação do Ministério Público de Contas ocorre no âmbito da fiscalização dos recursos públicos e da legalidade dos procedimentos adotados pela gestão municipal.
Até o momento, a publicação consultada não apresenta uma decisão definitiva sobre o caso nem confirma a ocorrência de irregularidades. A inclusão do processo no Diário Eletrônico não significa, por si só, que os responsáveis tenham sido condenados ou que eventuais ilegalidades tenham sido comprovadas.
Conteúdo Original / Fonte: Ricardo Amaral, ContilNet
Com informações da ContilNet
