O Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC) notificou os responsáveis pela gestão da saúde do município de Bujari sobre a decisão proferida no Acórdão nº 15.821/2026/Plenário. A medida faz parte de uma fiscalização ordenada realizada para avaliar as condições das Unidades Básicas de Saúde (UBSs) do município. A decisão saiu no Diário Eletrônico nesta quarta-feira, 12.
A fiscalização teve como objetivo analisar a estrutura física das unidades, os recursos disponíveis e a qualidade dos serviços de saúde oferecidos à população, com foco na efetividade, acessibilidade e resolutividade do atendimento.
De acordo com a publicação do TCE-AC, foram expedidas notificações a João Edvaldo Teles de Lima e Francisco Abreu de Oliveira, para que tomem conhecimento da decisão do Plenário do Tribunal.
O processo tramita sob o número 149.225-TCE/AC, em formato eletrônico, e está relacionado à fiscalização das condições de atendimento nas unidades básicas de saúde de Bujari.
A decisão integra as ações de controle externo do Tribunal voltadas à avaliação da qualidade dos serviços públicos de saúde e da capacidade das unidades municipais de oferecer atendimento adequado à população.
