A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, na manhã desta quinta-feira (5), para manter o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) na Papudinha, unidade prisional da Polícia Militar em Brasília. Em julgamento virtual, os ministros Alexandre de Moraes (relator), Flávio Dino e Cristiano Zanin votaram por negar o pedido de prisão domiciliar feito pela defesa do ex-presidente, condenado a 27 anos e 3 meses de prisão pela tentativa de golpe de Estado. O julgamento prossegue com o voto da ministra Cármen Lúcia.
Os votos e os argumentos
A sessão virtual foi convocada a pedido do próprio relator, ministro Alexandre de Moraes, que submeteu sua decisão monocrática, proferida na última segunda-feira (2), à apreciação dos demais membros da Turma. Em seu voto, Moraes reproduziu integralmente os argumentos que o levaram a negar a domiciliar a Bolsonaro. O ministro destacou que a “intensa atividade política” do ex-presidente dentro da prisão, evidenciada pelas visitas frequentes de deputados, senadores e governadores, demonstra sua boa condição de saúde física e mental, contrariando a tese da defesa de que a Papudinha não teria estrutura para atendê-lo adequadamente.
Além disso, Moraes relembrou o episódio em que Bolsonaro violou o uso da tornozeleira eletrônica, ainda quando cumpria medidas cautelares, o que, segundo o relator, é um “fator impeditivo” para a concessão de qualquer benefício como a prisão domiciliar. “Não bastasse isso, antes do trânsito em julgado da ação penal, as medidas cautelares substitutivas do cerceamento de liberdade concedidas a JAIR MESSIAS BOLSONARO foram reiteradamente descumpridas, conforme detalhadamente narrado em decisão anterior, demonstrando sua inutilidade e a necessidade da manutenção do cumprimento da pena privativa de liberdade em regime fechado, como também pacificado na jurisprudência”, escreveu o ministro.
Posição da PGR e atendimentos médicos
Em seu voto, Moraes também acolheu o parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), que se manifestou contra a prisão domiciliar. O procurador-geral, Paulo Gonet, defendeu que esse tipo de benefício deve ser concedido apenas em casos excepcionais, “nos quais o tratamento médico indispensável não possa ser ofertado na unidade de custódia”, o que, segundo ele, “não se verifica” no caso de Bolsonaro. A defesa do ex-presidente argumentava que a Papudinha não teria estrutura adequada, mas um relatório da própria unidade indicou que Bolsonaro recebeu 144 atendimentos médicos entre 15 de janeiro e 22 de fevereiro, uma média de quase quatro por dia. Uma perícia da Polícia Federal confirmou a regularidade da permanência do ex-presidente no local, reconhecendo suas múltiplas doenças crônicas (hipertensão, apneia, obesidade, entre outras), mas atestando que o atendimento tem sido prestado.
Impacto da decisão
A formação da maioria para manter Bolsonaro preso na Papudinha consolida, por ora, o cumprimento da pena em regime fechado imposta pelo STF. A decisão representa mais uma derrota para a defesa do ex-presidente, que tentava transferi-lo para a prisão domiciliar com base em argumentos humanitários. O caso segue sendo um dos mais acompanhados pela opinião pública e pelo meio político, dada a condição de ex-presidente da República do réu e a gravidade das acusações pelas quais foi condenado. O voto da ministra Cármen Lúcia, que ainda falta, não deve alterar o resultado final, que já está definido pela maioria.
Fonte: UOL Notícias
Redigido por Acre Atual
